Título: Governo interrompe negociação da reforma tributária com governadores
Autor: James Allen
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/04/2005, Nacional, p. A9

Como não conseguiu resolver o impasse com os governadores em torno da discussão da reforma tributária, o governo decidiu ontem encerrar o assunto. Diante das reivindicações dos Estados nordestinos para aumentar de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,5 bilhões anuais o repasse para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), o Ministério da Fazenda encerrou ontem em Maceió as negociações técnicas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na avaliação do governo, a decisão sobre o impasse deve ser feita dentro do Congresso, na votação da reforma tributária. O secretário-executivo do ministério, Bernard Appy, que representou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que a equipe econômica vai discutir um calendário político para as negociações da reforma tributária no Congresso. "Está na hora de os Estados darem uma demonstração de interesse na reforma; as negociações estão encerradas", sentenciou Appy. "As negociações avançaram muito, mas não há consenso."

O tom adotado por Appy contrastou com o discurso do governo com os Estados nas negociações da reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao enviar as reformas tributária e previdenciária ao Congresso, em 2003, fez questão de ser acompanhado pelos governadores, numa demonstração de que as mudanças interessavam a todos e não apenas ao governo federal.

Com a decisão de Appy, a discussão passa para os governadores, mas continua polêmica já que a atual versão da reforma tributária muda radicalmente as regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), a principal fonte de receita dos Estados. Durante a reunião dos secretários estaduais de Fazenda, Appy reclamou que os governadores não se empenharam para aprovar as mudanças.

"O problema é que os governadores não têm tanta influência sobre as bancadas dos deputados como quer o Ministério da Fazenda", argumentou um secretário que preferiu não se identificar. Excluído do debate, o secretário-geral do Confaz, Albérico Mascarenhas, disse que o jeito é os governadores irem diretamente a Palocci para tentar superar o impasse. Albérico não aposta em consenso na reforma, mas acha que há convergências importantes.

O FNDR está previsto na reforma tributária e é o último item do acordo tentado pelo governo, que pretendia aprová-la em março passado. O novo fundo é uma compensação aos Estados que não poderão mais conceder isenções de impostos a empresas que se instalarem em seus Estados, os chamados incentivos fiscais.

"Precisamos de um fundo robusto para investirmos em infra-estrutura e continuar a atrair as empresas", argumentou o secretário de Fazenda de Alagoas, Eduardo Henrique. O governo só aceita repassar ao fundo 0,8% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os Estados querem 2%. Estados com poder de influência apostam que, com 1% - cerca de R$ 2,3 bilhões para o fundo -, todos os governos nordestinos fechariam o acordo.