Título: Tesouro devolve os R$ 57 milhões ao Estado
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/04/2005, Nacional, p. A10

SUPREMO: O Tesouro Nacional devolveu ontem aos cofres do governo de São Paulo os R$ 57 milhões bloqueados como garantias dadas pelo Estado a uma dívida da Vasp. A devolução atendeu a uma medida cautelar, concedida anteontem à noite pelo ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, em recurso impetrado pelo governo estadual. O STF proibiu ainda o Tesouro de reter cotas do Fundo de Participação dos Estados, do IPI Exportação e de créditos do ICMS. O advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, estuda a possibilidade de tentar reverter a decisão do Supremo. Para o governador Geraldo Alckmin, a medida cautelar beneficia o povo de São Paulo. "Imagine se fosse completada a ordem da Secretaria do Tesouro Nacional e fossem seqüestrados R$ 590 milhões de São Paulo?", indagou. Apesar da liminar, a disputa jurídica entre a União e o Estado não está encerrada. Outras decisões deverão ser tomadas pela Justiça, inclusive pelo plenário do STF, que terá de julgar o mérito da ação movida pela Procuradoria Geral do Estado.