Título: Governo dará lotes a fazendeiros em RR
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Fonte: O Estado de São Paulo, 27/04/2005, Nacional, p. A9

Projeto prevê o assentamento de produtores de arroz removidos de área indígena em área de 150 mil hectares

Os plantadores de arroz que serão removidos da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, receberão lotes do governo federal em uma área de 150 mil hectares do Estado, na qual serão implantados pólos de desenvolvimento agropecuário. Esta é uma das 21 ações programadas pelo governo para enfrentar os problemas sociais, econômicos e fundiários decorrentes da homologação da reserva indígena, feita pelo governo na semana passada. A remoção dos agropecuaristas e dos moradores de três cidades que serão desativadas no território da reserva começa em maio e vai até abril de 2006, apesar das ameaças de resistência de grupos insatisfeitos. A pedido da União, o Ministério da Defesa colocou de prontidão um efetivo de mil homens do Exército para garantir a evacuação da reserva, caso as ameaças se concretizem. Até agora, 220 policiais federais e rodoviários estão na área para assegurar o cumprimento do decreto de homologação da terra indígena.

Ontem, o Ministério da Justiça enviou à região mais 46 agentes federais do recém-criado Grupo de Controle de Distúrbios, treinado para atuar em conflitos sociais. O Exército só será acionado se o efetivo policial não for suficiente para impedir o conflito e a situação ficar fora de controle. O Palácio do Planalto mandou para a área o assessor especial da Casa Civil, José Nagib da Silva Lima, para coordenar as ações de governo.

Caberá ao Incra providenciar o assentamento das famílias transferidas da reserva para os pólos de desenvolvimento agropecuário idealizados pelo governo e definir, em 60 dias, as regras para regularização fundiária. A homologação da reserva pôs fim a uma disputa que durava mais de 20 anos, envolvendo os interesses de 2 mil índios de duas etnias que ocupam a área e, de outro lado, plantadores de arroz e comunidades brancas que se instalaram na região, situada no extremo Norte de Roraima.