Título: STF decide se julga ação sobre fetos anencéfalos
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/04/2005, Vida&, p. A14

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje o futuro das gestantes que esperam fetos com anencefalia. Os ministros do STF vão retomar o julgamento que definirá se a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) acertou ao protocolar uma ação denominada argüição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) para pedir o reconhecimento do direito das grávidas a interromper as gestações de fetos com a anomalia. Se o STF concluir que a CNTS errou, a ação não será julgada e cada gestante terá de individualmente pedir autorização à Justiça para antecipar o seu parto.