Título: Diretor-geral terá poder de redistribuir inquéritos
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/04/2005, Nacional, p. A4

O diretor-geral da PF terá competência para avocar, em caráter excepcional e motivadamente, após correição da Corregedoria-Geral, autos de inquérito policial e redistribuí-los, "se for o caso". A PF poderá manter unidades de adidância junto às representações diplomáticas do Brasil no exterior. A meta é assessorar o chefe da missão brasileira em assuntos de segurança pública e promover o intercâmbio de informações e cooperação técnico-científica entre os organismos policiais.

Para esvaziar a politização dos quadros policiais, o governo quer proibir o integrante da PF de exercer atividade político-partidária, "ressalvada a filiação e o direito de afastar-se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer".

Preocupado com intrigas internas na PF e decidido a neutralizar choques corporativos, o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, mandou abrir o projeto para consulta pública, dividindo-o em duas propostas. Uma para criação da carreira única na PF, de nível superior - exigido para ingresso diploma de bacharel em Direito -, agregando, em ordem hierárquica e funcional decrescente, delegado especial, delegado executivo, delegado, agente especial, agente executivo e agente. A outra proposta mantém a estrutura atual, carreiras policiais separadas.

O governo quer delegados com maior especialização, agentes incumbidos de missões "cada vez mais complexas e de maior responsabilidade". Peritos com "aproveitamento mais racional de sua especialização profissional".

A Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério vai analisar as alterações indicadas pelas entidades de classe e organizações não ligadas à PF para montar a versão final do texto que será enviado ao Congresso.

Para o diretor-geral da PF, delegado Paulo Lacerda, a lei orgânica da corporação é importante "porque se ajusta ao texto da Constituição, define as ações policiais e o papel de suas diversas carreiras". A atuação independente da Corregedoria, segundo Lacerda, é necessária para "avaliar a qualidade do trabalho, buscando prevenir falhas e constatar possíveis irregularidades".

No governo Lula, 78 policiais foram capturados pela PF em operações contra o crime organizado. Em 2004, a Corregedoria da PF instaurou 167 processos disciplinares e 325 sindicâncias.