Título: Governo prepara lei para fazer da Polícia Federal um FBI
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/04/2005, Nacional, p. A4

O governo quer uma Polícia Federal disciplinada, hierarquizada, rigorosamente profissional e despolitizada - uma organização coesa, que não pratique abusos, desprovida de mitos e espalhafatos. Uma corporação nos moldes do FBI, a prestigiosa força federal dos Estados Unidos. O grande passo nessa direção é o projeto que institui a Lei Orgânica da PF, instrumento que dispõe sobre normas gerais para sua organização e seu funcionamento. O texto produzido pelo Ministério da Justiça, ao qual os federais estão subordinados, tem 291 artigos e amplia as obrigações, mas também os poderes da PF, encarregando-a da proteção pessoal do presidente da República, do vice e de ministros, diplomatas e chefes de Estado.

A segurança do presidente fazia parte do rol de atribuições da PF, mas uma medida provisória - reeditada sucessivas vezes -, do governo Fernando Henrique Cardoso, transferiu a missão para os militares.

A PF de Lula terá ouvidoria, Conselho de Ética e Disciplina e corregedor com autonomia e independência para pôr ordem na casa, coibir eventuais excessos e arbítrios. O xerife da instituição será escolhido pelo presidente. O nome sairá de uma lista tríplice e o Senado o submeterá à sabatina. É o modelo adotado para indicação do procurador-geral da República e do presidente do Banco Central.

A lei da Polícia Federal foi preparada por uma comissão especial que recebeu aval do ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, para colher sugestões dentro e fora do departamento policial. Em 60 dias, chegaram 262 sugestões.

A comissão elegeu temas centrais - regime disciplinar dos policiais; reestruturação dos cargos e atribuições da carreira policial; autonomia da corregedoria; competências da PF; organização do departamento; formação do conselho consultivo, do conselho de ética e da adidância policial; quadro permanente de pessoal; direitos, prerrogativas, hierarquia e disciplina dos servidores; e símbolos e os valores éticos e morais do policial.

DIREITOS E DEVERES

Não existe uma lei que imponha deveres e garanta direitos e prerrogativas à PF, instituição com 7 mil agentes, delegados e escrivães que tem contribuído para a agenda positiva do Palácio do Planalto - foram 60 operações de grande envergadura desde a posse do presidente Lula, levando à prisão políticos, administradores públicos e policiais. A PF é escorada em uma lei de 1965 - na sua origem uma lei para a Polícia Civil do Distrito Federal - e um decreto de 1973, da lavra do general Emílio Garrastazu Médici, então presidente do Brasil.

O Ministério da Justiça avalia que a lei orgânica é a "coluna vertebral" da PF, porque impõe deveres e prevê direitos e prerrogativas dos seus servidores. A disciplina é ponto capital na reforma da PF. O governo quer implantar a multa como pena disciplinar substitutiva da suspensão, destinando os valores a programas reeducativos. Também planeja adotar "critérios mais objetivos" na aplicação das punições.

"O novo regime legal proposto inova na tentativa de melhorar a relação custo-benefício dos procedimentos administrativos disciplinares, racionalizando-os para, com isso, buscar o aperfeiçoamento constante da atividade policial", argumenta o Ministério da Justiça na justificativa do projeto.

A comissão propõe rito sumário quando a pena a ser aplicada não for superior a 30 dias de suspensão.

PRINCÍPIOS

O corregedor, segundo a proposta do governo, será um delegado de carreira, nomeado pelo presidente, escolhido pelo ministro da Justiça - para mandato de dois anos, permitida uma recondução - a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da PF, órgão presidido pelo diretor-geral. A exoneração poderá ocorrer a pedido ou por ato do presidente, neste caso precedido de iniciativa do ministro.

Por sua vez, os corregedores regionais serão nomeados pelo ministro da Justiça, também para mandato de dois anos.

OUVIDORIAS

"Visando ao fortalecimento do controle interno da atividade policial, a comissão propõe, ainda, a implantação do sistema de ouvidorias", destaca o texto do ministério. A Ouvidoria-Geral da PF, e as ouvidorias regionais, terão atribuição para "assegurar a preservação dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência dos serviços prestados".

O governo Lula quer instalar as ouvidorias "em locais distintos" da PF. A nomeação dos ouvidores será realizada "à maneira do regime de escolha dos titulares das corregedorias".