Título: Congresso vai votar projeto do PC barato
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/04/2005, Economia, p. B7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem que decidiu enviar ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei com as regras para o Programa PC Conectado, que pretende tornar disponíveis à população computadores mais baratos, com crédito facilitado e acesso à internet. O anúncio vem um dia depois de o ministro do Desenvolvimento Luiz Fernando Furlan ter defendido a inclusão de softwares proprietários (pagos) no programa, como o sistema operacional Windows, da Microsoft, como alternativa ao software livre, gratuito. Lula destacou, em discurso em evento promovido pela Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), que a tramitação desse projeto "tem de ser uma coisa de poucos dias", pois pretende atingir milhões de brasileiros, possibilitando maior acesso à informação. Ele disse que pretende conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para que a tramitação seja rápida.

O envio da proposta ao Congresso por projeto de lei também surpreendeu, já que a expectativa do mercado era de que fosse por Medida Provisória ou decreto, que passam a vigorar no momento em que são editados. A previsão inicial do governo era de que o PC Conectado, também conhecido por computador popular, chegasse ao mercado em dezembro de 2004. A previsão foi alterada para o próximo mês, mas com o envio ao Congresso, não foi feita nova estimativa de quando esse computador estará à venda.

Ao comentar o programa, Furlan expôs uma divisão no governo em relação à política tecnológica. Uma ala do governo defende que o PC Conectado contenha apenas programas de software livre. Está em estudos na Casa Civil uma norma que obrigará todo o governo a utilizar apenas esse tipo de programa, mas a proposta ainda enfrenta polêmica entre os técnicos.

No entanto, essa diretriz de privilegiar o software livre vai na contramão do que pretende a política industrial e tecnológica coordenada por Furlan. Ela pretende incentivar empresas brasileiras a desenvolver e exportar softwares proprietários.

A regulamentação do programa deverá ficar pronta em aproximadamente duas semanas, segundo informações da área técnica. Ainda está pendente de discussão o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar a venda de computadores. Também falta decidir quanto custará o PC Conectado.

Está em estudos a redução da tributação sobre o computador popular, que ficaria isento do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa isenção, segundo estudos técnicos, poderia ser estendido a outros tipos de computador, não só os destinados ao PC Conectado. Com isso, o governo espera reduzir o chamado "mercado cinza", ou seja, os computadores e componentes contrabandeados.