Título: Correios abrem guerra a concorrentes
Autor: Agnaldo Brito
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/04/2005, Economia, p. B10

Com mão forte, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) retomou a ofensiva cujo objetivo é aniquilar as pequenas empresas de courier, que pouco a pouco tomam o mercado nacional de encomendas expressas e, segundo os Correios, o de cartas. Os expedientes empenhados: apoio da Polícia Federal para várias blitze nas empresas em pontos do País e ações em Tribunais Federais nas regiões com o pedido de fechamento imediato das empresas. A ação não poupa nem as empresas que contrataram os serviços como companhias de água, luz ou mesmo os bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não comenta o assunto, mas há informações de que a entidade está preocupada com tema. A alegação que sustenta toda a ofensiva sob o comando da Inspetoria dos Correios é o monopólio postal no País, um negócio que deu à ECT R$ 7,6 bilhões em receita em 2004, valor que não foi maior em razão do avanço das pequenas empresas. São infinitamente menores que os Correios, mas começam a incomodar.

O Brasil tem 15 mil empresas de courier (já foram 17 mil), segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Encomendas Expressas (SineEx). Mas já enfrentaram ou enfrentam o peso dos Correios. "A ação dos Correios é de flagrante inconstitucionalidade. A empresa reivindica um monopólio que jamais teve", acusa Emília Soares de Souza, assessora jurídica do SineEX e representante da entidade em ações contra a estatal ainda em curso.

O setor acusa a estatal de concorrência desleal e de usar o aparato do Estado para quebrar o princípio elementar nesse mercado, a confiança dos clientes. Começa a ter sucesso. Sexta-feira, por exemplo, a unidade de Campo Grande (MS) da Flash Courier - depois dos Correios, a maior empresa de entrega de cartões de débito e crédito do País - foi tomada de assalto pela PF. Objetivo: averiguar denúncia de operação ilegal restrita aos Correios.

Investigavam uma denúncia de que a empresa fazia a entrega de cartas. Antônio Silvio Juliani, proprietário da Flash Courrier, classificou a ação uma violência. "Liguei para a PF e disse o que está se passando neste mercado no País. Se cartão de crédito é uma carta, sou um réu confesso", disse. A Flash tem feito esse tipo de trabalho há 11 anos e desde então tem ampliado a entrega de cartões de crédito, talões de cheque e documentos, principalmente, emitidos pelo setor bancário.

A empresa tem 70 unidades espalhadas pelo Brasil e responde a quatro processo regionais por avançar sobre o que os Correios consideram ser um mercado exclusivo. As ações correm em Tribunais Federais do Pará, Brasília, São Paulo e Paraná.

A ofensiva da ECT já produziu efeitos. O plano de expansão da empresa para 2005 foi abortado, em parte em razão da decisão de alguns clientes de cancelar contratos. "Não querem se expor", lamenta Juliani.

No meio desta disputa pelo mercado postal cujo tamanho pode superar R$ 8 bilhões (não há cálculo exato) está uma intricada discussão legal que já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Secretaria do Direito Econômico (SDE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Todas as ações questionam a atitude dos Correios. Não há decisão quanto ao mérito, mas a dúvida quanto a resposta assusta até aos Correios.

"Se o STF disser que a atividade empreendida hoje pelas empresas privadas é legal e não deve permanecer como um monopólio, a empresa terá de perguntar à sociedade para saber como a estrutura será financiada", diz o porta-voz da empresa, Fausto Weileir. Em resumo, para os Correios a exclusividade além de constitucional é fundamental para a sobrevivência econômica da estatal.

Segundo Emília, advogada do SineEx, a ação da entidade no STF pede antecipadamente (por meio de liminar) a suspensão de todos os processos dos Correios contra as empresas de courier no País. No mérito, solicita ao Supremo o reconhecimento de que na Constituição não há amparo à tese de monopólio. Além de argumentos, a ação é amparada por pareceres de juristas como Miguel Reali e Celso Bastos.