Título: Diagnóstico da Prefeitura
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/04/2005, Notas e Informações, p. A3

U m diagnóstico da situação financeira do Município de São Paulo será realizado por técnicos enviados ao Brasil pelo Banco Mundial (Bird). A análise poderá encerrar a divergência existente entre o balanço financeiro da Prefeitura divulgado pela ex-prefeita Marta Suplicy, que afirma ter deixado superávit de R$ 11 milhões nos cofres municipais, e o elaborado pela equipe tucana, que indica rombo de R$ 1,79 bilhão. O prefeito José Serra afirma que não se trata de uma auditoria. Segundo ele, o Bird avaliará as políticas sociais em função de seus resultados. Os entendimentos com o Bird começaram durante sua viagem a Washington, em março. No final daquele mês, Serra recebeu, na Prefeitura, visita do vice-presidente da instituição, Vinod Thomas, que considerou fundamental contar com um diagnóstico da área fiscal, financeira e da capacidade de endividamento do Município para que sejam firmadas parcerias e assegurado o apoio do banco a projetos da cidade.

O anúncio da realização do diagnóstico provocou protestos por parte do Partido dos Trabalhadores, que teme ver comprovado o caos financeiro da Prefeitura por organismo sem vinculação política e de incontestável competência técnica, como é o Bird. Isso prejudicaria as pretensões políticas da ex-prefeita Marta Suplicy e produziria um desgaste monumental na imagem do partido.

A missão do Bird é bem-vinda. Afinal, é no mínimo discutível a eficiência - e a isenção política - do único organismo responsável pela fiscalização, controle e julgamento dos gastos do Executivo, o Tribunal de Contas do Município (TCM). Em julho passado, por exemplo, a Corte de Contas aprovou a gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração Marta Suplicy relativa ao exercício de 2003, apesar de a receita, naquele exercício, ter sido de R$ 10,92 bilhões e os gastos terem alcançado R$ 11,51 bilhões. Na época, o conselheiro Edson Simões afirmou que o fato caracterizava violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi, no entanto, voto vencido.

Em 2003, a dívida ativa da Prefeitura era de R$ 14 bilhões. O total subiu para R$ 25 bilhões (+73%) na virada para 2004. O presidente do TCM, Antonio Carlos Caruso, considerou, então, que a ex-prefeita havia cometido "erros brandos".

Pelas contas apresentadas pelo prefeito José Serra, sua antecessora não se limitou a erros brandos. No final de março, ele enviou ao tribunal balanço apontando déficit de R$ 659,7 milhões nas contas da Prefeitura. O valor não incluiu os empenhos cancelados por Marta Suplicy, dívida que só foi consolidada posteriormente. O TCM terá até o fim de junho para dar um parecer - que deveria ser eminentemente técnico, mas raramente é, como mostram os registros pregressos do TCM - sobre as contas. Os vereadores, então, decidirão se Marta Suplicy cumpriu ou não a LRF. Se tiver as contas rejeitadas, poderá tornar-se inelegível.

A análise do Bird poderá ter grande influência sobre o destino político da ex-prefeita e, por isso, a pressão do PT junto à diretoria do órgão foi tanta, nos últimos dias, que o banco ameaçou abortar a missão. Daí Serra ter se apressado em divulgar nota, desmentindo que o trabalho do Bird terá caráter de auditoria.

É evidente, porém, que qualquer análise da situação econômica da Prefeitura demonstrará que, do ponto de vista fiscal, a gestão de Marta Suplicy foi ruinosa.

Os petistas, portanto, fazem de tudo para evitar que essa comprovação se dê e, ao mesmo tempo, dedicam-se a dificultar os esforços de saneamento financeiro desenvolvidos pela nova administração. Há dias, obtiveram na Justiça liminar que suspendeu os efeitos de portaria que estabeleceu um cronograma de pagamentos a fornecedores cujos empenhos foram cancelados por Marta Suplicy. A Prefeitura havia decidido pelo pagamento imediato de dívidas até R$ 100 mil; as restantes seriam pagas em parcelas até 2012. "Caso a liminar seja mantida, a Prefeitura entrará em caos econômico e financeiro", afirmou o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa.

Já não se discute a caótica situação financeira da cidade; ela é evidente. A questão, agora, é desvendar as manobras contábeis feitas pela administração anterior para driblar a LRF e apurar o tamanho real do rombo, sem o que não se poderá fazer o saneamento financeiro da Prefeitura.