Título: Uma brecha para evitar que MPs tranquem votações
Autor: Denise Madue¿o
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/04/2005, Nacional, p. A6

INTERPRETAÇÃO: O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), adotou uma nova interpretação da Constituição para permitir votações no plenário mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias. Com dez MPs à espera de votação, ele incluiu na pauta das próximas semanas o pedido de cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ) e a eleição de dois novos ministros para o Tribunal de Contas da União. Depois de protestar contra o excesso de MPs, Severino abre uma brecha para que matérias que não sejam restritas à elaboração de leis não fiquem submetidas à votação de MPs. Agora, as medidas com o prazo de votação vencido (45 dias após sua edição) só trancarão as votações que sejam diretamente ligadas à elaboração de leis. Desde 2001, o entendimento era de que toda a pauta ficava trancada.