Título: Câmara completa 38 dias sem votar nada
Autor: Denise Madue¿o
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/04/2005, Nacional, p. A6

Máximo que os deputados conseguiram aprovar foram algumas MPs, mas em ritmo lento e em número insuficiente para liberar o plenário para outras propostas A Câmara completa hoje 38 dias com a pauta do plenário trancada por medidas provisórias. O máximo que os deputados conseguiram votar foi uma ou outra MP, mas em ritmo lento e em número insuficiente para liberar o plenário para outros projetos. Desde que o governo perdeu o comando da Câmara, em fevereiro, para o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), ficou sem o domínio da pauta e, sem uma base unida, tem freqüentemente adotado a obstrução para evitar derrotas. De fevereiro até hoje, a Câmara realizou 31 sessões deliberativas, nas quais há votação marcada, e na maioria dos casos, em 20 dessas sessões a pauta estava trancada por MPs.

"Estamos em ponto morto nas votações para construir um acordo e votar a reforma tributária", argumentou Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Câmara. O governo está impedindo a liberação da pauta temendo que Severino coloque em votação a proposta de reforma tributária de forma fatiada. O governo quer aprovar o projeto integralmente, mas, ainda sem número de votos, corre o risco de ver aprovada só a parte que aumenta o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"Não há razão para acelerar o destrancamento da pauta se não construirmos um acordo para a reforma tributária. O andamento de todas as matérias tem um stop por causa da reforma tributária. Isso tem travado o nosso trabalho aqui", continuou Albuquerque.

Depois de apelos de Severino, os líderes concordaram em votar ontem duas medidas provisórias, mas oito MPs continuam trancando a pauta. O acordo saiu na reunião em que Severino acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de estar promovendo um "fechamento virtual" do Congresso com o excesso de medidas provisórias. Severino já tentou devolver MPs que não fossem urgentes nem relevantes e ontem adotou uma nova interpretação da Constituição para permitir a votação de algumas matérias.

Albuquerque disse que, depois da votação da reforma tributária, a prioridade do governo é aprovar o projeto que regulamenta a atuação das agências. A paralisia dos trabalhos, no entanto, está deixando na gaveta muitos projetos considerados prioritários não só pelo governo, mas também pelos deputados.

O referendo sobre as armas já corre o risco de ser inviabilizado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que só poderá organizar o referendo neste ano se a Câmara e o Senado aprovarem até o dia 5 de maio o projeto que regulamenta a consulta popular. Mas o projeto ainda está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A oposição tem protestado e está preocupada com o desgaste político. "O governo senta em cima da pauta e não quer votar as MPs. É a primeira vez que o governo subtrai da oposição o instrumento da obstrução para impedir as votações", disse Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).