Título: No Senado, ele patrocinou emenda que favorecia grileiros
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Fonte: O Estado de São Paulo, 05/04/2005, Nacional, p. A4

Ainda senador, o atual ministro da Previdência, Romero Jucá (PMDB-RR), patrocinou no fim do ano uma emenda que autorizava, na quitação de débitos previdenciários, o uso de terras na Amazônia sob suspeita de serem áreas de domínio da União tomadas por grileiros. Segundo notícia publicada ontem pelo jornal Correio Braziliense, esta emenda foi incluída em projeto de conversão de uma medida provisória relatada por Jucá. O polêmico artigo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ter sido incluído no relatório de Jucá e aprovado pelos plenários do Senado e da Câmara. "Tem muita coisa que entra nos relatórios para ser retirada depois. Isto faz parte do jogo político e da sistemática do Congresso", defende o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), do mesmo partido de Jucá. O próprio Planalto tem consciência de que é assim que o Legislativo funciona, e mais: sabe que, neste caso em particular, o relator não foi o autor da emenda.

É praxe no Legislativo. Para facilitar a aprovação de propostas de seu interesse, o governo negocia a inclusão de emendas no texto do relator, sem contudo se comprometer com a sanção presidencial. Vetar parcial ou integralmente um artigo da lei aprovada pelo Congresso é um recurso usado com freqüência pelo presidente da República. Tanto é que o presidente vetou o artigo previsto na emenda do ainda senador Jucá.

Segundo relato do próprio ministro a um articulador político do governo, ele foi escolhido para relatar em plenário a MP que criou a supersecretaria da Previdência Social, aprovada a toque de caixa no Senado. Para a emenda que possibilitava o pagamento de dívidas previdenciárias com terras suspeitas, ele teria recebido um pedido de um trio de peso na Câmara: o então líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP), o vice-líder petista e hoje líder, Paulo Rocha (PA), e o líder do PMDB, José Borba (PR).

Contou o ministro ao articulador que os três apelaram ao relator para que os ajudasse a manter acordo fechado na base governista da Câmara, que acabou rejeitado. Na verdade, a emenda do acordo fora proposta por Borba, que relatou a MP em sua passagem pela Câmara e propôs o uso de terras na Amazônia em acertos de débitos com a Previdência. Como de praxe, Jucá consultou a Casa Civil e informou aos três líderes que o governo não se comprometia em manter a emenda. Mas acatou a proposta que passou no Senado e voltou à Câmara, onde também foi aprovada.

"Estou tranqüilo. Sei ver o que é armação da política e sei que vou contrariar interesses muito altos por aqui", diz Jucá. "Querem acabar com a moral e o elã do cara para trabalhar, mas o que eu sei é que o Jucá é competente, articulado e capaz de consertar a Previdência", emenda Suassuna, bem na linha da defesa ostensiva do ministro, que o presidente Lula vai cobrar do partido.