Título: Washington evita punir Brasil por pirataria
Autor: Paulo Sotero
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/04/2005, Economia, p. B3

O governo americano preservou ontem os privilégios de isenção tarifária que concede a parte das exportações brasileiras, sob o Sistema Geral de Preferências (SGP), mas manteve a ameaça de suspendê-los ou limitá-los se o País abandonar os esforços que iniciou, sob pressão de represálias, para combater de produtos legalmente protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Em nota, o Ministério do Comércio Exterior americano (USTR) informou que prorrogará até setembro o pedido de revisão dos privilégios do SGP ao Brasil apresentado pela Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA, pelas iniciais em inglês), em represália à falta de aplicação das leis do País sobre direito autoral e de punição dos violadores.

No ano passado, cerca de US$ 2,1 bilhões, ou 10% das vendas de bens brasileiros aos EUA, receberam o benefício. A IIPA alega que seus associados deixaram de faturar perto de US$ 1 bilhão no Brasil, em 2004, por causa da venda de vídeos e CDs falsificados. "A extensão da revisão é o resultado de passos positivos dados pelo governo brasileiro e de consultas do USTR com os interessados nos EUA na proteção do direito autoral."

O USTR destacou, entre esses passos, a adoção, no mês passado, de um plano nacional de combate à pirataria. O plano foi explicado ao ministro interino Peter Allgeier pelo subchefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Clodoaldo Hugueney, em Washington.