Título: Doze vão responder por fraude contra segurados
Autor: Thélio de Magalhães
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/04/2005, Metrópole, p. C10

A juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga, da 23.ª Vara Criminal, aceitou ontem a denúncia formulada pelo Ministério Público e instaurou ação penal contra 12 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha que lesava segurados da empresa Porto Seguro. Os casos ocorreram entre 1999 e 2004. O esquema, segundo o MP, consistia em pressionar as vítimas de furto de veículos a desistir da indenização. Os golpistas instauravam inquérito no 27.º Distrito Policial, acusando os clientes de terem vendido os carros no Paraguai.

Todos os réus serão interrogados no dia 15 de setembro. São eles: João Rebelado de Mello, Luiz Paulo Horta Siqueira, Nelson Peixoto, Carlos Alberto Manfredini e Sérgio Antônio Lopes, respectivamente, gerente do Departamento Jurídico, diretor do Departamento Jurídico, diretor do Departamento de Sinistros, advogado contratado e ex-coordenador da área de Sinistros da Porto Seguro.

São denunciados também os sócios da empresa prestadora de serviços da seguradora WFN Nanci Concílio de Freitas, Marcos Rodrigo Concílio Freitas e Karla Concílio Freitas, os delegados do 27.º DP Reinaldo Corrêa, Guaracy Moreira Filho e Enjolras Rello de Araújo, e o escrivão Geraldo Picatiello Júnior.

Os supostos integrantes do esquema são acusados de formação de quadrilha, denunciação caluniosa, estelionato, uso de documento falso e extorsão. No fim de março, Picatiello e Rebelato chegaram a ter a prisão decretada pela Justiça, sob a acusação de terem extorquido US$ 3 mil de um dos clientes.

HISTÓRICO

De acordo com a investigação conduzida pelo MP, com ajuda da Agência Brasileira de Informações (Abin), mais de 600 pessoas foram constrangidas por funcionários de seguradoras, policiais e advogados a abrir mão dos seguros de seus veículos.

Após a denúncia formal do MP, em que 20 vítimas e 13 testemunhas são listadas para serem ouvidas pela Justiça, as ações da Porto Seguro caíram 1,92% na Bovespa. Na época, a empresa se declarou perplexa com a notícia e negou as acusações.

Os promotores do Grupo de Atuação Especial e Controle da Atividade Policial (Gecep), responsáveis pelo caso, afirmaram que clientes de outras seguradoras também foram vítimas do golpe, mas não há provas de participação de diretores dessas empresas.

O primeiro caso que integra o trabalho do MP foi o roubo do carro do empresário Marcus Chaves Heleno de Souza, morador de Vitória (ES), que estava em São Paulo a trabalho em novembro de 2000. Ele fez boletim de ocorrência no 78.º DP e comunicou o fato à Porto Seguro. Dias depois, foi avisado pela polícia que a empresa havia pedido a abertura de inquérito contra ele no 27.º DP, acusando-o de falsa comunicação de crime.

O empresário acabou sendo denunciado por estelionato. Três anos depois, após notar a existência de muitos casos semelhantes, a promotora Marcia de Holanda Montenegro, que integra o Gecep e assinou a denúncia contra a Porto Seguro, pediu a absolvição do empresário, entendendo que, na verdade, a vítima era ele.