Título: Ministro quer definição sobre status de Meirelles
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/04/2005, Economia, p. B5

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar ao Plenário, possivelmente quarta-feira, uma questão de ordem para definir se as diligências requisitadas pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, podem ser autorizadas antes do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta a lei que deu status de ministro ao presidente do BC. Pessoalmente contra a concessão do título de ministro a Meirelles, Marco Aurélio indicou que determinará a realização das diligências requeridas por Fonteles se a maioria dos ministros der o sinal verde.

Ele afirmou que o Ministério Público não costuma fazer pedidos absurdos, "ainda mais em se tratando de Claudio Fonteles".

Mas se a maioria dos ministros entender que é mais prudente esperar o julgamento da Adin, a decisão sobre as investigações pedidas será adiada. "Não me sinto à vontade para determinar atos de constrição (como quebra de sigilo) quanto a um cidadão se há dúvidas relativas à competência do STF", afirmou Marco Aurélio.

A expectativa nos meios jurídicos de Brasília é de que a maioria dos integrantes do Supremo concluirá que Meirelles tem direito ao cargo de ministro e, conseqüentemente, deve ser investigado e julgado perante o STF, tribunal integrado por 11 ministros dos quais 4 foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, se a decisão for contrária, o inquérito será transferido para a Justiça Federal de 1.ª Instância, composta por juízes concursados.

"O STF decidirá sobre a possibilidade ou não de virmos a ter emprestado status de ministro a quem, pelo princípio da realidade, não é ministro", adiantou Marco Aurélio.

O posicionamento contrário à extensão do título de ministro a outras autoridades do governo, como o presidente do BC, também ficou explícito ontem, no Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento de um recurso do secretário especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência, José Fritsch, que, para a maioria dos integrantes do STF, não é ministro.

Durante o julgamento da reclamação na qual Fritsch contestava abertura de inquérito policial na cidade de Chapecó, em Santa Catarina, para apurar supostas infrações previstas no Código Eleitoral, Marco Aurélio disse que a atuação do STF "se faz à luz da Carta da República, não cabendo sequer partir para flexibilização dessa mesma Carta, mediante ficções jurídicas que buscam acima de tudo a blindagem".

Horas depois, ao explicar os procedimentos que deverão ser adotados no inquérito pedido por Fonteles contra Meirelles, Marco Aurélio observou que no passado a maioria dos ministros do STF reconheceu que o advogado-geral da União tem status de ministro.

O assunto deverá provocar muita discussão no Supremo. Um dos ministros do STF disse ontem que o assunto é controverso e pode haver diferenças entre a situação do ministro da Pesca, que é um secretário, e o presidente do BC, a principal autoridade monetária do País. Mas Marco Aurélio foi enfático: "É possível um ministro (Meirelles) ser subordinado a outro ministro (Antonio Palocci)? Ministro de segunda classe só no Itamaraty."