Título: Em oferta, 3 mil km de estradas
Autor: José Ra
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/04/0200, Economia, p. B6

Oito trechos de rodovias federais, somando mais de 3 mil km, serão entregues até outubro para as empresas que ofereçam a melhor combinação entre pedágio barato e maior valor pago ao governo pela concessão. As regras foram divulgadas ontem pelo Ministério dos Transportes. A concessão dos oito trechos fazem parte do pacote de investimentos em infra-estrutura que o Estado noticiou na semana passada. Segundo o chefe do Departamento de Outorgas do Ministério, Fábio Duarte, as empresas deverão investir de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões nos 25 anos de duração do contrato de concessão. Ele disse que os contratos devem ser assinados em outubro. As empresas só podem começar a cobrar pedágio seis meses após assumirem a gestão.

No período inicial, serão feitas as melhorias mais emergenciais. No edital de licitação, estarão previstas as obras que deverão ser feitas ao longo do tempo. "O usuário terá uma assistência efetiva diária que o poder público não tem condições de oferecer", argumentou Duarte. Entre as rodovias que o governo quer transferir para a iniciativa privada está a Fernão Dias, entre São Paulo e Belo Horizonte, e a Régis Bittencourt, entre São Paulo e Curitiba, por exemplo.

Inicialmente, o Ministério dos Transportes pensava em entregar a concessão à empresa que oferecesse maior valor pela outorga e não a menor tarifa de pedágio, como era antes. Mas opção criou preocupações, principalmente no Ministério da Fazenda, que temia o encarecimento do pedágio.

Optou-se, então, por uma regra mista, anunciada ontem pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. A escolha de cada concessionária será feita em duas etapas. Na fase inicial da licitação, ganha a empresa que oferecer a menor tarifa. Ela e as concorrentes que oferecerem preços até 10% maior vão para a segunda fase, que é a decisiva. Nessa, ganha quem oferecer a o maior valor pela concessão. Para ir à segunda fase, todas as empresas precisam baixar sua tarifa até o menor preço oferecido na primeira fase.

A discussão técnica sobre o critério de escolha do vencedor consumiu alguns meses. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, chegou a propor que o leilão fosse definido pela maior outorga e, para evitar que o concessionário exagerasse na tarifa, sugeriu que parte do valor pago pela concessão fosse transformado num crédito tributário, a ser usado no pagamento de impostos e contribuições federais. Esse desenho, porém, foi descartado por problemas jurídicos.

Os leilões deverão ocorrer até setembro, informou Passos. O modelo do leilão ainda precisa ser analisado pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU teria até 45 dias para a análise, mas Passos prevê que o prazo não será usado integralmente, pois eventuais ajustes e correções poderão ser feitos rapidamente. "Estamos trabalhando em sintonia com o TCU." Ele disse acreditar que o edital pode ser publicado ainda neste mês, iniciando-se prazo de 45 dias para a apresentação dos documentos das empresas interessadas. As empresas ou consórcios vencedores terão de abrir seus capitais no prazo máximo de cinco anos.

Duarte disse esperar que haja um interesse maior das empresas por essa licitação que o demonstrado em 2000, quando houve a última privatização da gestão de rodovias federais. Naquela licitação, houve, em média, 12 empresas habilitadas para cada lote Atualmente, o Brasil já tem 4.483 km de rodovias sob gestão privada, com cobrança de pedágio.