Título: Fundo Garantidor das PPPs terá R$ 4 bilhões da União
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/04/2005, Economia, p. B9

O governo autorizou ontem a transferência de R$ 4 bilhões em participações acionárias da União para o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Mas ainda não há decisão sobre qual instituição vai gerir esse ativo. Os ministros do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil devem começar no fim do mês a definir o regulamento do fundo e escolher seu gestor entre Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pela lei das PPPs, o ativo do fundo não deve ultrapassar R$ 6 bilhões e servirá para cobrir uma eventual falha do governo em pagar sua parte na execução de investimentos. A garantia de acesso a esses recursos, em caso de inadimplência do governo, é um dos principais atrativos das PPPs. No sistema normal de obras licitadas, o empreiteiro tem de ir à Justiça para cobrar uma dívida e entrar numa fila para receber precatórios.

Pelo decreto presidencial, o fundo será constituído por ações da União nas Eletrobrás, Coelba, Celpe, Comgás, Coelce, Gerdau, Rhodia-Ster. As ações do Banco do Brasil, da Vale do Rio Doce, Embraer, Petrobrás, Usiminas e Tractebel (ex- Eletrosul) que estão vinculadas ao Fundo Nacional de Desestatização também serão transferidas para o fundo. O mesmo ocorrerá com as ações da Eletropaulo e da CTEEP que integram o Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal.

O volume de ações mobilizadas, segundo a média de cotações da primeira quinzena de março, somava R$ 4,15 bilhões, mas no início da semana o valor de mercado havia recuado para R$ 3,9 bilhões. Esse montante é considerado suficiente para o início das primeiras obras das PPPs, em janeiro ou fevereiro de 2006.

"Vamos ter o suficiente para os projetos", garantiu ontem o secretário do Tesouro, Joaquim Levy. Segundo ele, o governo ainda não concluiu o cronograma de execução dos projetos prioritários. As ações devem ser transferidas para o fundo possivelmente no último trimestre, quando devem ser lançadas as primeiras licitações. Antes disso, o conselho gestor das PPPs vai definir a gestora do fundo, assim como o seu regulamento.

"Vamos garantir no regulamento do fundo que qualquer que seja o gestor, ele não terá como interferir nas garantias dos investidores", afirmou o chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Antônio José Alves Júnior.