Título: Defesa de Jucá diz que MP não apontou ilegalidade
Autor: Vasconcelo Quadros,Colaborou: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/04/2005, Nacional, p. A8

O destino dado a dinheiro emprestado do Banco da Amazônia (Basa) - uma parcela de R$ 750 mil - é a parte mais delicada do questionário que o ministro da Previdência, Romero Jucá, terá de responder no pedido de informações encaminhado pelo procurador da República, Cláudio Fonteles. O dinheiro deveria ter sido aplicado na construção e recuperação das instalações da Frangonorte, empresa da qual Jucá foi sócio até 1996, mas auditoria do Basa levanta suspeita de que o recurso pode ter sido aplicado em outras finalidades. "O Ministério Público acha que a destinação do dinheiro deve ser objeto de investigação, mas não aponta ilegalidade", reagiu ontem o novo advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, que deverá entregar a defesa do ministro no início da semana.

A resposta de Jucá - um depoimento por escrito, que ele já concluiu, e os documentos que espera receber até segunda-feira - será determinante para a abertura ou não de inquérito para investigar o empréstimo e a dívida da Frangonorte, calculada em R$ 18 milhões.

O eventual desvio da finalidade do empréstimo pode causar sérios embaraços jurídicos. O artigo 20 da Lei 7492/86, conhecida como Lei do Colarinho Branco, determina que recursos públicos emprestados por bancos oficiais ou instituições autorizadas devem ser aplicados à finalidade prevista.

Dono de um dos maiores escritórios de advocacia de Brasília, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido por Kakai, assumiu anteontem o caso da Frangonorte. Embora ainda não tenha todas as informações para responder ao ofício de Fonteles, ele acha que é "tecnicamente simples" defender o cliente das outras indagações sobre o financiamento, como contratos e garantias fictícias que Jucá diz ser de responsabilidade dos novos donos da empresa. "É um caso jurídico com conotação política. Minha primeira visão é de que a defesa será tranqüila."

ADIAMENTO

Prevista para ser entregue ontem, a defesa do ministro foi adiada para o início da próxima semana. Os documentos que ele esperava receber de Boa Vista ainda não haviam chegado a Brasília até o fechamento do protocolo da Procuradoria da República, no início da noite de ontem.

A base da defesa deverá ser a transferência do empreendimento e da dívida para os novos donos da Frangonorte, Luiz Carlos Fernandes de Oliveira e Deoclécio Barbosa Filho, e a falta de fiscalização do Basa em relação às garantias apresentadas pela dupla - fazendas que auditoria do banco teria comprovada não existir.

O procurador-geral deu prazo até o próximo dia 18 para que Jucá apresente sua defesa sobre as denúncias que estão sendo investigadas pelo MPF.

Desde que tomou posse no Ministério da Previdência, Jucá teve de se explicar sobre uma série de denúncias. Além do suposto envolvimento no caso Frangonorte, ele está sendo investigado pela Polícia Federal por suposta cobrança de propina na intermediação para liberar verbas do Ministério da Saúde para o município de Cantá (RR). O ministro nega todas as acusações e afirma ter documentos que comprovarão sua inocência.