Título: Status de Meirelles deve sair 4.ª- feira
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/04/2005, Economia, p. B4

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a Corte poderá julgar na quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta a lei que deu status de ministro ao presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. O julgamento da Adin acabará com a principal dúvida do processo: se Meirelles é ou não ministro de Estado. A expectativa no Supremo é que a maioria de seus 11 ministros concluirá que Meirelles é ministro e, portanto, qualquer ação contra ele deve correr no foro privilegiado do STF.

Se a maioria dos integrantes do Supremo entender que o presidente do BC não é ministro, o processo contra ele vai para a Justiça Federal de 1.ª Instância, como a de qualquer cidadão.

A solução desse impasse é considerada essencial, já que desde terça-feira existe no Supremo um pedido de abertura de inquérito contra Meirelles. Protocolado pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, o pedido tem o objetivo de investigar suspeitas de que o presidente do BC teria cometido sonegação fiscal, evasão de divisas e crime eleitoral.

Ao solicitar a abertura de inquérito, Fonteles também pediu que o Supremo autorize a realização de diligências, que incluem a quebra do sigilo fiscal do presidente do BC e de empresas supostamente suas.

Relator do inquérito no STF, o ministro Marco Aurélio Mello disse na quinta-feira que pretende levar ao plenário na próxima semana uma questão de ordem para definir se as diligências requisitadas pelo procurador-geral podem ser autorizadas antes do julgamento da Adin.

Marco Aurélio já sinalizou que deverá autorizar as investigações. Nesse caso, o STF permitirá a quebra do sigilo fiscal de Meirelles e das empresas Silvania One e Silvania Two. Também está na mira de Fonteles uma remessa avaliada em R$ 1,37 bilhão que teria sido feita pela Boston Comercial Participações Ltda.