Título: Serra propõe renegociação a Palocci
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/04/2005, Cidades, p. C1

O prefeito José Serra (PSDB) apresentou na quarta-feira um pacote de reivindicações ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Se forem aprovadas pela União, as medidas vão reduzir substancialmente a dívida que a Prefeitura renegociou com o governo. Serra quer que os débitos passem a ser corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em substituição ao IGP-DI mais juros de 9% ano. A mudança seria retroativa a maio de 2000, data da assinatura do contrato. Com isso, o valor da dívida cairia R$ 11 bilhões. Para justificar o pleito, ele alega que cumprir o acordo atual é "virtualmente impossível".

O pacote prevê também: utilização dos créditos que a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) tem com o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para pagar as próximas prestações da dívida da Prefeitura com o Tesouro Nacional; equiparação do limite de endividamento dos municípios ao dos Estados; pagamento imediato de tributos devidos pelas empresas federais ao Município; e autorização para que a Prefeitura tome emprestados R$ 430,9 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

O prefeito formalizou as reivindicações em cinco ofícios que deixou com Palocci. Em um, critica as condições do contrato de renegociação e diz que as exigências estabelecidas em favor da União "colocaram o Município em situação de grande desvantagem". Serra se refere principalmente à exigência de amortização de 20% dos débitos até novembro de 2003 para que a taxa de juros do contrato ficasse em 6% ao ano.

Como a amortização não foi feita, a taxa de juros passou para 9%, retroativa a maio de 2000. Além disso, Serra criticou o uso do IGP-DI para fazer a correção monetária dos débitos. O prefeito argumenta que o IGP-DI, índice de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sofreu impacto forte da variação cambial e da elevação de preços de produtos com cotação internacional, como o petróleo e o aço.

A receita da Prefeitura, por sua vez, explica Serra no ofício, é atrelada majoritariamente ao IPCA, índice de inflação utilizado pelo governo no seu sistema de metas de inflação, que variou bem menos do que o IGP-DI desde a assinatura do contrato. "A Receita Corrente Líquida, majoritariamente atrelada ao IPCA, não cresce na mesma proporção (da dívida), tornando o cumprimento do contrato virtualmente impossível", diz o prefeito no ofício. "A falta de pertinência entre o índice aplicado e o tipo de contrato celebrado vem gerando grande prejuízo à municipalidade de São Paulo."

ISONOMIA

Serra chega a dizer que deseja para a Prefeitura o mesmo tratamento que o governo federal dispensou aos sonegadores de impostos, pois a TJLP foi utilizada na correção dos débitos dos tributos fiscais renegociados por meio do Refis. De maio de 2000 a dezembro de 2004, o IGP-DI mais 9% representou uma variação acumulada de 170%, enquanto, no mesmo período, a variação acumulada da TJLP foi de apenas 56,55%. Isso representa, segundo o prefeito, "uma diferença de mais de R$ 11 bilhões a favor da União às expensas do povo paulistano".

Outra reivindicação de Serra é que seja dado aos municípios um tratamento isonômico com os Estados. Pelas regras atuais, fixadas na resolução 40/2001 do Senado, a dívida de um município não pode ultrapassar 1,2 vez a sua receita. Para um Estado, o limite é de 2 vezes. A favor de sua tese, o prefeito lembra que a Prefeitura tem orçamento superior a todos os Estados da União, com exceção de São Paulo e Minas.

O prefeito pede também ao ministro Palocci que pressione a direção do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e da Rede Ferroviária Federal para que essas empresas federais paguem a São Paulo R$ 223,9 milhões em tributos atrasados. Segundo Serra, esses débitos já estão inscritos na dívida ativa do Município.

Finalmente, o prefeito solicita autorização para um novo empréstimo de R$ 430,9 milhões do BNDES. Ele observa que o contrato assinado em maio de 2000 previa novos empréstimos até o limite de R$ 741,2 milhões. Serra diz que esse valor precisa ser corrigido monetariamente. Com a correção, argumenta, abre-se espaço para a nova contratação.