Título: Informalidade tira R$ 20 bi do INSS
Autor: Paulo Pinheiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2005, Nacional, p. A10

A Previdência Social está deixando de recolher, no mínimo, R$ 20 bilhões por ano por causa da informalidade no mercado de trabalho. O valor corresponde a 62,18% do rombo de R$ 32 bilhões registrado em 2004 nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a mais da metade do déficit de R$ 38 bilhões estimado para este ano. Os cálculos são do atuário Newton César Conde, diretor da Conde Consultoria. Por isso, para os especialistas, a redução dos crescentes déficits anuais passa, obrigatoriamente, pelo resgate dos trabalhadores informais pela Previdência Social. Atualmente, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51,05 milhões de pessoas são trabalhadores informais e estão fora do regime da Previdência Social. Desse total, ainda de acordo com o IBGE, 20 milhões têm capacidade contributiva, isto é, são autônomos ou profissionais liberais que optaram por permanecer na clandestinidade e não fazer o recolhimento ao INSS.

"Considerando a remuneração média dos trabalhadores informais de R$ 417,00 mensais e a alíquota de 20% cobrada dos autônomos, o recolhimento médio mensal de quem tem capacidade contributiva é R$ 83,40, que multiplicado pelos 20 milhões de integrantes desse universo resulta nos R$ 20 bilhões por ano", explica Conde.

Para Renato Follador, ex-secretário de Previdência do Estado do Paraná, os autônomos que não contribuem deixaram de confiar na Previdência Social por não acreditar no modelo de gestão em vigor, que permite fraudes, corrupção e possibilita que pessoas que nunca recolheram ao INSS tenham direito aos benefícios.

Para comprovar seus argumentos, Follador cita a expansão da previdência complementar nos últimos oito anos no País. Nesse período, o patrimônio dos planos da previdência privada aberta, comercializados por bancos e seguradoras, de acordo com dados da Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp), saltou de R$ 5 bilhões para R$ 61 bilhões. "Boa parte dos participantes adquiriu o produto para diversificar seu investimento ou para usufruir das benesses fiscais. Mas outros resolveram fazer o próprio plano previdenciário por não acreditar no INSS."

Follador diz que, para o sistema ter credibilidade, é necessária a separação dos benefícios assistenciais das aposentadorias e pensões. "É preciso também separar a previdência rural do sistema urbano", acrescenta.

Para Conde, a fixação de uma idade mínima avançada para a concessão do benefício é fundamental para zerar o déficit previdenciário. "Estudos indicam que, no passado, quem se aposentava aos 60 anos recebia o benefício por 15 anos. Hoje, para um benefício ser pago nesse mesmo período, o trabalhador precisaria aposentar-se aos 76 anos", complementa. "Por isso, os países preocupados com a longevidade da população estão propondo a aposentadoria apenas a partir dos 70 anos."