Título: Debate sobre plano de carreira expòe caos no SUS
Autor: Lilian Primi
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2005, Nacional, p. A12

O Ministério da Saúde colocou em consulta pública uma proposta de diretrizes nacionais para a criação do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Sistema Único de Saúde (SUS). Reivindicação em pauta desde o início dos anos 90, a possibilidade de criação de um plano de carreiras na saúde mexe com a vida de mais de 2,1 milhões de servidores, divididos entre os municípios (60% do total), Estados e governo federal. Entram em debate, também, os grandes nós do sistema, como os altos índices de precarização dos contratos de trabalho - acima de 50% no Programa de Saúde da Família, por exemplo. Ou a falta de médicos, enfermeiros e dentistas dispostos a se dedicar ao atendimento básico, especialmente nas cidades mais isoladas.

Outra questão é a defasagem da legislação, que não prevê a existência, por exemplo, dos agentes comunitários de saúde, profissão criada em 1991 e encampada pelo Programa de Saúde da Família a partir de 94. Não estabelece, tampouco, normas para a administração do pessoal que trabalha nas unidades municipalizadas, mas continuam tendo seus salários pagos pela União ou pelos Estados.

A confusão na gestão de pessoal levou a agente de farmácia Iara Ramos, funcionária do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), extinto em 1990, a um processo depressivo que adiantou a sua aposentadoria. Por mais de 10 anos, Iara trabalhou no Posto de Atendimento Médico da Várzea do Carmo, na cidade de São Paulo, administrado pelo Estado. "Ela distribuía medicamentos de alto custo e era uma das melhores funcionárias da unidade. Mesmo assim foi colocada à disposição por problemas de adaptação", conta Miraci Astum, auxiliar de enfermagem e colega de Iara. Junto com ela, outros 5 funcionários da mesma unidade foram "devolvidos" ao Ministério da Saúde, além de Miraci. "Conseguimos reverter a situação de 3 deles, além da minha."

Segundo Maria Luíza Jaeger, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e responsável pela coordenação dos trabalhos na comissão, a proposta de um plano de carreira tira de baixo do tapete a questão dos trabalhadores de saúde. "É preciso definir direitos e garantir estabilidade."

Um estudo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que reúne os gestores estaduais, estima que dos 398 mil funcionários ativos do Estado, mais de 91 mil estão "cedidos" para os municípios. O gasto anual dos Estados com saúde, segundo o estudo, é de mais de R$ 5,3 bilhões, a maior parte com a folha de pagamentos. O total de ex-Inamps cedidos, segundo o ministério, é de 42 mil.

DIVISÃO

As diretrizes sobre o plano de carreira acordadas pela comissão não resolvem a questão da divisão de cargos. De um lado estão os médicos, que reivindicam uma carreira específica para a categoria. "É preciso, por exemplo, criar mecanismos especiais para quem está nas unidades de emergência", explica José Erivalder Guimarães de Oliveira, secretário-geral da Federação Nacional de Médicos.

"O ideal é uma carreira única, que permita ascensão vertical e mobilidade horizontal", diz Luiz Odorico Monteiro de Andrade, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais e secretário de Saúde de Fortaleza. Irineu Messias de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, defende jornada de 30 horas semanais e acesso por concurso.

O documento ficará por 60 dias em consulta pública, que pode ser feita pela internet (www.saude.gov.br)