Título: Festa tucana terá contra-ataque
Autor: DORA KRAMER
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/05/2005, Nacional, p. A6

No aniversário da lei que limita gasto, governo não deixará PSDB posar de pai da austeridade O governo federal não está disposto a deixar que o PSDB transforme o dia de amanhã, aniversário de cinco anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, numa jornada de acusações contra a "gastança" dos atuais ocupantes do Palácio do Planalto e adjacências.

"Pressinto que vai haver uma bateria de duros ataques", diz o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, referindo-se à festa de comemoração que os tucanos farão em Brasília, com direito à presença do patrocinador da lei, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e boa parte de seus auxiliares de governo.

Considerando a altíssima chance de o "pressentimento" do ministro vir a ser a mais pura expressão da realidade, Paulo Bernardo está reunindo dados para mostrar que, apesar de o segundo mandato de FH ter transcorrido sob a regra do ajuste fiscal, "no primeiro, quando ainda não havia a lei, os tucanos gastaram a valer e, por isso, não podem posar de donos da austeridade e da responsabilidade".

O ministro do Planejamento ainda não sabe sob que formato fazer, mas acha imprescindível divulgar os gastos do governo anterior no período de 1995 a 2000, quando foi aprovada a lei.

Aprovada, diga-se, à revelia do PT, que tudo vez para derrotá-la. Hoje, no governo, só falta assumir-lhe a paternidade, tão aguerrida é a defesa da área econômica da contenção de despesas públicas.

Paulo Bernardo talvez seja um dos poucos petistas a poder falar do assunto sem incorrer no pecado da incoerência e da desfaçatez, pois foi também dos poucos a apoiar a aprovação da LRF à época.

Ele ressalta que, agora, não se trata de subtrair dos tucanos o direito de comemorar e buscar os dividendos políticos da instituição de um instrumento de organização de contas públicas.

"É legítimo o Fernando Henrique organizar um ato no aniversário da lei, mas não podemos deixar os tucanos nos desossarem em praça pública e ainda venderem a imagem de que são irrepreensíveis, porque não são."

O Planejamento divulgará dados dos últimos 10 anos, para mostrar que "a farra fiscal" do primeiro mandato de FH teve como conseqüência o aumento da carga tributária e da dívida pública.

Exibirá também números comparativos para demonstrar que o governo Lula, em relação ao antecessor, reduziu os gastos com pessoal e custeio da máquina.

Paulo Bernardo, cujas relações com o tucanato vão um pouco além da amabilidade - em alguns casos revelam total identidade -, vai logo explicando tratar-se de "uma legítima esgrima de dados".

É uma defesa política, justifica, "jamais um ato de desqualificação da Lei de Responsabilidade Fiscal ou uma intenção de tirar do governo anterior o mérito por tê-la aprovado".

Não existe, porém, o menor risco de alguém acreditar que haja outra coisa além da briga eleitoral por trás dos movimentos de ambas as partes: dos tucanos, com a comemoração do aniversário de uma lei em ato público, e dos petistas, com a reação para dividir as atenções e não deixar o PSDB carregar sozinho a bandeira da austeridade nos gastos públicos.

Benefícios fantasmas

O estandarte do rigor fiscal será mesmo carregado pela oposição como tema de campanha e, por isso, o governo está tão preocupado com atos como o preparado pelo PSDB, que podem de fato contribuir para a construção da imagem do PT-gastador.

O ministro do Planejamento reconhece que é preciso mais que propaganda de dados para impedir o sucesso da empreitada oposicionista. É necessário o governo produzir realidades para sustentar o contra-ataque.

Uma delas, de acordo com Paulo Bernardo, é a contenção do déficit da Previdência, onde, apesar das reformas, ainda ocorrem descalabros consideráveis. Um exemplo: pelo IBGE, são 2 milhões os aposentados com mais de 80 anos existentes no Brasil, mas 1 milhão a mais, 3 milhões, são os que "recebem" de acordo com o cadastro da Previdência.

"O que é isso?", pergunta o ministro Paulo Bernardo, dando ele mesmo a resposta: "Um misto de fraude, leniência da burocracia e incapacidade administrativa."

Ele ressalva confiança na capacidade - embora lamente a oportunidade, tendo em vista o ambiente de acusações - de o ministro Romero Jucá dar um jeito nisso, mas não dispõe de explicações para o fato de tal situação persistir dois anos e meio de governo Lula depois.

Da mesma forma, o ministro do Planejamento não tem justificativa - fora suspeição de corrupção ou boicote nos escalões inferiores da burocracia - para o fato de apenas uma pequena parcela das compras do governo serem feitas pelo sistema de pregão eletrônico.

A experiência de Paulo Bernardo no governo de Mato Grosso do Sul e na prefeitura de Londrina indica que há possibilidade de economizar cerca de 10% nessa forma de aquisição de bens e serviços.

"Sem contar os medicamentos, o governo gastou R$ 14 bilhões em compras no ano passado. Só pregão eletrônico, que impede vícios de licitações, como corrupção e acertos entre concorrentes, nos permitiria economizar R$ 1, 4 bilhão."