Título: Severino não vai poder devolver MPs
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2005, Nacional, p. A4

BRASÍLIA-O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), não poderá devolver as medidas provisórias ao presidente da República, como pretendia. Ontem, a própria assessoria jurídica da Câmara respondeu formalmente a Severino que cabe ao plenário recusar ou não a MP que não atender aos critérios estabelecidos na Constituição: tratar de um assunto urgente e relevante. Severino fez a consulta à secretaria-geral da Mesa depois de criticar o grande número de MPs que estão tramitando no Congresso e liderar um movimento contra a MP 232, a que corrigia a tabela do Imposto de Renda em 10%, mas também aumentava impostos para os prestadores de serviço, o que acabou sendo retirado do texto.

Ao ler o parecer no plenário, Severino afirmou que concordava com a conclusão e ressaltou que era uma questão polêmica. "Quis levantar publicamente o debate, o que se revelou acertado, pela profusão de manifestações", disse. "A indignação com a edição de medidas provisórias versando sobre matérias que não são relevantes nem urgentes não é só minha, é de toda a Casa." Severino ressaltou ainda que o excesso de MPs "atravanca" a pauta.

"Qual a relevância e urgência que impede que se faça por projeto de lei a criação de cargos em diversas carreiras, a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a alteração da denominação do Instituto Nacional do Semi-árido?", questionou Severino, citando MPs que estão trancando a pauta da Câmara. Ele citou ainda medidas já votadas que, para ele, não eram urgentes nem relevantes, como a que concedeu status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Severino apresentou duas sugestões para mudar o rito de tramitação das medidas provisórias. Uma é transformar em projeto de lei as medidas que não forem consideradas urgentes nem relevantes. A outra é que a MP só passe a vigorar depois de admitida pelo Congresso. As sugestões serão encaminhadas a uma comissão mista, presidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O relator é o deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF).