Título: Governo quer criar limite para impostos na LDO
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2005, Nacional, p. A6

O governo vai criar um teto para congelar a carga tributária em nível federal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. O limite deve valer para as receitas administradas (de impostos e contribuições sociais) e deve se situar na casa dos 16% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo nível registrado em 2002 e 2004. Em 2003, a carga ficou em 15,61%. A LDO será apresentada na sexta-feira. A medida, segundo técnicos, seria a reafirmação do compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não elevar a carga tributária até o fim de seu mandato. Na área econômica a ordem é não permitir que a carga fique acima do que foi registrado em 2002, último ano do governo Fernando Henrique. Depois da derrubada da Medida Provisória 232, o Planalto teme que o combate ao aumento dos impostos se transforme em bandeira eleitoral da oposição.

A novidade chegou a ser anunciada pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, em evento em Belo Horizonte, segunda-feira, mas a redação do dispositivo ainda não está fechada. Os técnicos do Ministério do Planejamento esperam a chegada amanhã do ministro Paulo Bernardo, que está em viagem ao exterior, para bater o martelo na proposta de LDO, que é a lei que baliza a elaboração do projeto orçamentário do ano seguinte.

Normalmente, a LDO já traz uma projeção de receitas para três anos. A inovação nesta lei é que um artigo fixaria explicitamente o teto para a carga tributária. O limite deve se referir à receita líquida de impostos e contribuições (descontadas as restituições), que no ano passado chegou a 16,21% do PIB. Existem outras receitas que não estarão sob o teto, como as da Previdência e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"O teto é salutar, mas não é suficiente, porque a carga está muita alta e precisa ser reduzida", opina o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), integrante da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Na discussão da reforma tributária, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), chegou a sugerir a criação de um dispositivo que previsse a redução da carga tributária em caso de redução do nível de endividamento do País, mas a idéia caiu no esquecimento. Agora ela é retomada parcialmente por causa do crescente descontentamento social com a fúria do Leão.

Nessa polêmica, a oposição e o governo usam números diferentes para comprovar suas teses sobre carga tributária. O governo usa o valor da receita líquida, e apenas de impostos e contribuições, para mostrar que a carga de 2004 é levemente inferior à de 2002. Os dados da oposição, mostrando o contrário, incluem os valores brutos da arrecadação, incluindo Previdência, FGTS e outras taxas cobradas pelo Tesouro Nacional.