Título: Manipulação: Anvisa muda normas
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/05/2005, Vida&, p. A14

A agência põe em consulta pública novas regras para o funcionamento das farmácias; uma das medidas já provoca protestos BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública novas regras para funcionamento de farmácias de manipulação, aquelas que preparam remédios sob encomenda. Uma delas já está dando o que falar: proíbe que tais farmácias preparem medicamentos que já são fabricados pela indústria farmacêutica. No site da Anvisa, são inúmeras as manifestações contrárias a essa medida. Para farmacêuticos, a proibição deverá reduzir de forma drástica a procura por essas farmácias, também denominadas de magistrais, e põe em risco o emprego de milhares de pessoas.

O presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch, afirma que a restrição pretende dar maior segurança para os pacientes. "É de estranhar que um medicamento produzido artesanalmente possa ter um preço inferior ao da indústria", diz. "Salvo algumas exceções, isso pode indicar que tais estabelecimentos economizem no controle de qualidade ou na matéria-prima", completa.

Atualmente, um bom número de farmácias de manipulação prepara remédios que já são oferecidos pela indústria, a preços mais baixos.

Maierovitch argumenta que o papel das farmácias magistrais não é competir com a indústria. "Ela tem como objetivo vender remédios voltados especialmente para determinados pacientes", afirma. Como cremes dermatológicos, que são feitos de acordo com a doença, o tipo de pele, os hábitos do paciente. Ou medicamento cuja dosagem e apresentação (creme, xarope, comprimido) não estão disponíveis no mercado. "Há casos em que o paciente não consegue ingerir um comprimido ou necessita de uma dose menor do que existe no mercado. Nessas hipóteses, a farmácia de manipulação é extremamente útil."

NORMAS ESPECÍFICAS

A regulamentação também proíbe que farmácias magistrais façam estoques de medicamentos ou vendam produtos preparados anteriormente. "Isso desvirtua todo o princípio de tais farmácias, que é o tratamento individualizado", comenta Maierovitch.

Além de restringir o tipo de medicamento que pode ser vendido, a medida cria regras específicas para a manipulação. São sete grupos, que vão desde cosméticos até medicamentos de uso controlado.

Pela nova regra, 21 princípios ativos de baixo índice terapêutico (drogas que, para fazer efeito, exigem dosagens que se aproximam de níveis tóxicos) poderão novamente ser produzidos pelas farmácias magistrais. "Mas em condições especiais de controle", informa o presidente da Anvisa.

A norma também traz regras para franquias de farmácias desse tipo, proíbe propaganda de remédios vendidos sob prescrição médica e a distribuição de receituário com qualquer tipo de identificação do estabelecimento farmacêutico.

IRREGULARIDADES

Hoje, existem cerca de 5.200 farmácias magistrais. "Um grande número delas observa todos os cuidados necessários para produzir remédios de qualidade", avalia Maierovitch. Mas, ao longo dos últimos anos, Vigilâncias Sanitárias locais passaram a colecionar uma série de irregularidades cometidas por parte dessas farmácias.

"Há casos em que medicamentos são preparados por não-farmacêuticos, sem instrumentos adequados e estocados em locais inadequados", relata. Maierovitch observa que, de acordo com produto, um pequeno erro na dosagem pode pôr em risco o tratamento.

A Anvisa demorou mais de um ano preparando a regulamentação para o funcionamento das farmácias magistrais. "Vários setores foram ouvidos", garante Maierovitch. Ele reconhece, no entanto, o descontentamento de farmacêuticos.

O prazo da consulta pública é de 60 dias. Depois, a Anvisa deverá avaliar as sugestões e apresentar o texto final da regulamentação.