Título: Concessão de rodovias
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Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2005, Editoriais, p. A3

O governo ainda levará alguns dias para submeter ao Conselho Nacional de Desestatização (CND) o novo modelo de concessão de rodovias federais que está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De qualquer forma, o secretário-geral do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, deu um alento aos usuários ao antecipar que os leilões de concessão serão realizados até setembro e que os contratos com os vencedores serão firmados a partir de outubro, abrangendo estradas que ligam a Região Sudeste do Brasil à fronteira com a Argentina. O Brasil tem 1.485 km de rodovias federais sob gestão privada. Agora, serão licitados oito trechos, compreendendo 3.059 km de estradas, entre as de maior movimento e cuja recuperação é mais importante para o transporte das mercadorias das regiões produtoras para os portos e centros de distribuição - ou para permitir maior integração da economia brasileira ao Cone Sul.

Está prevista a licitação de rodovias com elevado volume de tráfego: a Fernão Dias (BR-381), entre Belo Horizonte e São Paulo; a Régis Bittencourt (BR-116), entre São Paulo e Curitiba; a BR 101, de Curitiba a Florianópolis; a BR-116, de Curitiba à divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul; a BR-393, da divisa entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro até o entroncamento com a BR-116; a BR-153, da divisa entre Minas e Rio até a divisa de São Paulo com Paraná; e a BR-101, da divisa do Rio com o Espírito Santo até a Ponte Costa e Silva, no Rio.

Os trechos a serem licitados compõem a chamada Rodovia do Mercosul, um corredor rodoviário ligando Minas Gerais à região Central da Argentina. Na verdade, não se trata de um projeto novo. O processo de privatização foi iniciado no governo Fernando Henrique e não foi adiante, primeiro, por ter sofrido sucessivos embargos judiciais relativos tanto a aspectos formais dos editais de licitação como a restrições impostas por órgãos ambientais e, segundo, pela resistência inicial do governo Lula em atribuir novas concessões ao setor privado. Vencidos esses obstáculos, com a aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de um novo modelo de licitações, o programa volta à tona.

O novo modelo de licitação rodoviária prevê duas etapas. Na primeira, será vencedora a empresa que oferecer a menor tarifa de pedágio. Da segunda etapa participarão a vencedora da primeira e as demais que tiverem oferecido tarifas até 10% superiores e reduzirem-nas até o preço vencedor. A concessão será afinal outorgada à empresa que oferecer o maior valor pela concessão. O modelo pretende afastar o risco de contestações judiciais.

Outro passo decisivo para viabilizar investimentos rodoviários - e também ferroviários - por meio das PPPs foi a criação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com recursos de R$ 4 bilhões em participações acionárias de empresas estatais e privadas detidas pelo governo. O FGC, calcula o governo, permitirá alavancar investimentos totais de R$ 18 bilhões. O FGC será um instrumento de garantia de pagamento das obras que serão realizadas por companhias privadas.

Os primeiros projetos que serão objeto de PPPs já estariam escolhidos: o trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Estreito, no Maranhão, e Gurupi, em Tocantins; a variante ferroviária entre Ipiranga e Guarapuava, no Paraná; a duplicação das Rodovias BR-116, entre Feira de Santana, na Bahia, e a divisa com Minas Gerais, e da BR-101 Sul, entre Palhoça, em Santa Catarina, e Osório, no Rio Grande do Sul. "A primeira obra, com base nas PPPs, deverá começar em janeiro ou fevereiro", declarou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Esses investimentos na malha de transportes deverão reduzir os prejuízos no escoamento da produção agrícola (as perdas chegam a 10% da safra de grãos), bem como os custos de logística das exportações. Mas não bastam. Para ampliar a malha e, sobretudo, para recuperar as estradas, que estão em péssimo estado de conservação, é preciso utilizar os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, que desde a sua criação, em 2002, somam mais de R$ 20 bilhões e estão imobilizados pelo governo.