Título: Governistas tentam derrubar mais gastos com assistência social
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2005, Nacional, p. A4

O governo decidiu reagir e vai recorrer ao plenário da Câmara para derrubar o projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e concede um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência física, cuja renda mensal per capita seja inferior a um salário mínimo. A estimativa é que, se aprovada, a proposta provocará rombo nas contas de Previdência de cerca R$ 15 bilhões este ano. "Queremos discutir melhor o impacto desse projeto sobre o Orçamento", argumentou ontem o líder do PT na Câmara, Paulo Rocha (PA). Na semana passada, ele apresentou recurso ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para que o plenário da Casa vote o projeto de lei que amplia o número de beneficiários da Loas. A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça (CCJ). Se o recurso do PT for aprovado, o projeto terá de ser votado pelo plenário da Câmara. Mas antes o governo quer que a proposta seja analisada pela Comissão de Finanças e Tributação. O ex-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT-SP) já apresentou requerimento nesse sentido.

"Vamos buscar solução. Agora não dá para aprovar coisa fictícia que não pode ser executada", observou Rocha. Caberá a Severino decidir quando o recurso será votado. Esta semana, a pauta da Câmara está trancada por dez medidas provisórias, além do pedido de cassação do mandato do deputado André Luiz (PMDB-RJ).

"É um dever do governo fazer esse recurso. Se não tivessem apresentado o recurso, eu iria fazer. A discussão desse projeto tem de ser feita no plenário", defendeu o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM). Segundo ele, os gastos com a modificação na Loas aumentarão, em 2006, em R$ 37 bilhões e, em 2007, em R$ 40 bilhões. Nas contas do governo, porém, esse impacto é mais baixo, chegando a R$ 15 bilhões.

Os efeitos do projeto de lei seriam bem menores caso não fosse o próprio PT a alterar o conteúdo da proposta. Em 2000, a relatora da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, Ângela Guadagnin (PT-SP), ampliou o número de beneficiários ao mudar de meio para um salário mínimo a renda mensal para o pagamento do benefício da Loas. O projeto original foi apresentado em 1997 e é de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).