Título: Rossetto não aceita baixar índices para fazendeiros
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/04/2005, Nacional, p. A5

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não admitem recuo na proposta de revisar os índices que medem a produtividade da terra para fins de reforma agrária, apesar da resistência do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues e dos ruralistas. Técnicos passaram o dia ontem levantando subsídios para que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que chega do exterior neste fim de semana, defenda essa posição no governo. O principal argumento é de que a atualização dos índices, atrasada em 30 anos, é uma exigência legal e um imperativo para avançar a reforma agrária.

A medida, a ser editada em forma de instrução normativa dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, exige mais produção na pecuária e agricultura para uma propriedade ser considerada produtiva e, com isso, escapar da desapropriação. O objetivo é incorporar o progresso científico e as novas tecnologias ao conceito de produtividade rural, a fim de que a propriedade atenda à função social, determinada pela Constituição. Em alguns casos, a produtividade terá que ser aumentar duas vezes ou mais.

Os índices, fixados pela última vez em 1980, com dados do censo agropecuário de 1975, foram atualizados por meio de uma parceria entre o Incra e a Universidade de Campinas (Unicamp), que usaram dados do desempenho da agricultura brasileira entre 1999 a 2004. A principal fonte de consulta foi o anuário do IBGE sobre produção agrícola municipal, de 1999 a 2003, e o censo agropecuário de 1995/96.

"Na verdade, os índices são conservadores, porque a realidade do campo brasileiro já evoluiu bastante desde 1995", disse o coordenador do trabalho, Caio França, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ele explicou que a agricultura brasileira passou por grandes transformações nesses 30 anos, com tecnologias revolucionárias e avanço científico.

ESTATUTO

A fixação de índices está prevista no Estatuto da Terra, da década de 60, e na Lei Agrária, de 1993, que regulamenta a sua atualização periódica. No caso da pecuária, os técnicos verificaram nessas três décadas um melhoramento genético substancial do rebanho, a evolução das práticas de manejo e a melhoria das pastagens. Tudo isso resultou em ganhos de produtividade que tornaram o Brasil o maior produtor e exportador mundial de carne bovina.

A atualização dos índices começou a ser estudada no governo Fernando Henrique Cardoso, mas os estudos foram suspensos. A retomada agora teve a concordância do presidente Lula e foi incorporada como uma das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária.

O Ministério da Agricultura participou de todas as discussões em torno do assunto e até a manifestação de Rodrigues não havia demonstrado discordância. "Sabem que se trata de uma questão legal, além de necessária", diz o coordenador.