Título: Governo demarca reserva e encerra briga de 10 anos
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/04/2005, Nacional, p. A5

Portaria do Ministério da Justiça, mandada para publicação hoje no Diário Oficial da União, determina a homologação da área indígena Raposa Serra do Sol, mas com ressalvas. A medida põe fim a uma disputa que dura mais de dez anos, envolvendo, de um lado, os interesses dos índios de duas etnias que dividem a reserva e, de outro, plantadores de arroz e comunidades brancas que se instalaram na área, no norte de Roraima. A Portaria 534 substitui a anterior (820/98), alvo de questionamento judicial. Pela nova versão, menos radical, a sede da cidade de Uiramutã será mantida, como as estradas que atravessam a reserva. Os equipamentos e vias públicas ficam preservados. A portaria cria o Parque Nacional do Monte Roraima, patrimônio da União, administrado pelo Ibama.

Os interesses das Forças Armadas foram contemplados. A portaria mantém intactas todas as áreas militares, inclusive a faixa de fronteira, para garantir a manutenção da presença do Estado - órgãos de defesa e de segurança pública.

Mas os moradores dos outros três vilarejos dentro da área indígena - Socó, Mutum e Surumu - serão transferidos, por meio de trabalho conjunto entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Conforme nota do Ministério da Justiça, todas as benfeitorias feitas de boa-fé serão indenizadas. Para o ministério, a medida soluciona questões controvertidas de modo pacífico e contempla os interesses relevantes.