Título: Comissão de direitos humanos da ONU aprova moção contra Cuba
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Fonte: O Estado de São Paulo, 15/04/2005, Internacional, p. A14

A Comissão de Direitos Humanos da ONU aprovou ontem, em Genebra, uma resolução apresentada pelos EUA que solicita a apresentação de um relatório sobre a situação das liberdades fundamentais em Cuba. Pela primeira vez na história, a iniciativa contou com o apoio da União Européia e foi aprovada por 21 votos a 17, com 15 abstenções, entre elas a do Brasil (ler ao lado).

A resolução aprovada também renova o mandato da relatora especial para Cuba, Christine Chanet, que foi impedida pelas autoridades cubanas de entrar no país para elaborar seu relatório.

"O governo de Cuba fracassou em garantir a seu povo o acesso aos direitos humanos", afirmou na comissão Lino Piedra, representante da delegação dos EUA, que explicou a posição de seu país e disse que o texto aprovado remetia a resoluções anteriores. "Apresentamos esta resolução porque Cuba não coopera, não permitiu a visita da relatora especial da ONU para Direitos Humanos e porque a situação ali não melhorou", acrescentou o representante americano.

Piedra acusou o governo cubano de "persistir em impor um Estado repressivo e totalitário que priva os cubanos do direito de expressar sua dissensão sob o risco de vários anos de prisão". Ele também acusou o regime de Fidel Castro de fazer com que os cubanos tenham as rendas per capita mais baixas do mundo - US$ 15 mensais -, enquanto em 1959 Cuba tinha uma das mais altas da América Latina.

REAÇÃO

Em Havana, o chanceler cubano, Felipe Pérez Roque, qualificou a resolução de "espúria". "O governo dos EUA, mediante pressões brutais e chantagem, conseguiu impor essa espúria resolução contra Cuba", declarou, acrescentando que a posição da UE, como co-patrocinadora da medida, foi "hipócrita, patética e servil". A UE aceitou co-patrocinar a apresentação da resolução contra Havana pela primeira vez. "Essa atitude põe em risco as normalização das relações entre UE e Cuba."

Também foi a primeira vez desde 1998 que os EUA se apresentaram como patrocinadores da moção. Nos anos anteriores, Washington convencia outros países a levar o texto à votação.

Pérez Roque acrescentou que Cuba apresentará na comissão um pedido para que se investigue a situação dos direitos humanos dos presos sob custódia americana na Base Naval de Guantánamo.

O texto da atual resolução é semelhante a outros apresentados contra Cuba na comissão da ONU desde 1988, que denuncia a situação de direitos humanos na ilha, principalmente em relação à prisão de dissidentes.

"Não se deve esperar que Cuba mude um milímetro de sua posição", disse Pérez Roque, deixando claro que seu governo seguirá não permitindo a visita de representantes da comissão.

ISRAEL

Na mesma sessão, foi aprovada uma resolução - por 39 votos a favor e 2 contra - pedindo a Israel que detenha qualquer nova construção nos assentamentos nos territórios ocupados. A resolução também conclama Israel a tomar medidas para garantir a segurança dos civis palestinos.