Título: Termina prazo para licença de patente de anti-retrovirais
Autor: Lígia Formenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2005, Vida&, p. A20

O ministro da Saúde, Humberto Costa, deverá anunciar na volta da sua viagem pela África a política que será adotada pelo País para medicamentos anti-retrovirais protegidos por patentes. Oficialmente, esta semana será dedicada a negociações finais com fabricantes, que há quase um mês receberam a oferta final do ministro para que concedessem a licença voluntária para três medicamentos usados no tratamento de pacientes com HIV, os mais caros do coquetel. Mas há pouco a negociar. As três empresas consultadas, Merck Sharp e Dhome, Abbott e Gilead Science, apresentaram respostas pouco convincentes e o esperado é que o ministro, por portaria, decrete a licença compulsória, alegando emergência nacional. No Ministério da Saúde, começam a ser acertados os valores que seriam pagos pelos royalties dos medicamentos. Os valores são calculados de acordo com o preço dos anti-retrovirais e variam entre 0,5% e 3%. "Nesta semana, vamos esperar a proposta para licença voluntária feita por um fabricante. Tudo tem de ser feito rapidamente", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa. Algo difícil de ser conquistado.

A Merck Sharp, por exemplo, há mais de um ano negocia com o governo condições para conceder a licença voluntária do Efavirenz. Dizendo-se surpresa com o ultimato dado pelo ministério, a empresa informa que até visitas a parques industriais foram feitas. E a ausência de um avanço sobre o tema não é culpa exclusiva da indústria.

Pelos cálculos do Ministério, uma vez decretada a licença compulsória, o Brasil teria condições de produzir medicamentos num período de seis a oito meses. Tal produção seria feita sobretudo pelos laboratórios oficiais Furp, Lafepe e Farmanguinhos. Algumas indústrias privadas também podem receber o direito para produção dos medicamentos cujas patentes forem quebradas. A idéia é que eles participem tanto da fabricação de matéria-prima quanto de remédios acabados.

Uma das mais cotadas para isso, a Cristália, afirma ter condições imediatas para fabricação de três remédios. O presidente da empresa, Ogari de Castro Pacheco, informa já ter na Anvisa registro para a produção de um dos medicamentos. "Temos tudo pronto e não é de hoje", disse. Por duas vezes ele foi alertado sobre a iminência da quebra da patente.

Para o consultor da ONU e ex-coordenador do programa Nacional de DST-Aids, Paulo Teixeira, o Brasil tem todas as condições de decretar a emergência nacional. "Para evitar a necessidade de quebra de outras patentes de remédios antiaids, o País deve investir de forma sistemática nessa área."