Título: Municípios vão punir bancos por espera
Autor: Chico Siqueira
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2005, Economia & Negócios, p. B4

Novas leis municipais impõem tempo máximo de 15 minutos nas filas O tempo de espera nas filas dos bancos terá de ser, no máximo, de 15 minutos, pelo menos em alguns municípios do interior de São Paulo, que criam leis e dispositivos - como as existentes na capital paulista e em Salvador - para punir as agências que deixam os clientes esperando por muito tempo. Com isso, esperam forçar os estabelecimentos a reduzir o tempo de espera, que, em muitos casos, chega a mais de 2 horas. Em Catanduva, a 385 km a Noroeste de São Paulo, por exemplo, a Câmara dos Vereadores vota hoje, em última discussão, projeto de lei que obriga a instalação de instalar relógios de ponto nas agências, para comprovar que o cliente foi atendido em 15 minutos, tempo máximo exigido pela lei proposta. "Se o banco não atender o cliente, será multado em R$ 564,00 por pessoa, valor que será dobrado em caso de reincidência", diz o vereador Luís Pereira (PP), autor do projeto, já aprovado em primeira discussão. Os bancos terão 120 dias para instalar os relógios após a sanção da lei.

Em São José do Rio Preto (451 km a noroeste da Capital), a Câmara aprovou por unanimidade na semana passada lei que estipula prazo de 15 minutos para as agências prestarem o atendimento. A multa estipulada é de R$ 8 mil e pode chegar a R$ 40 mil em caso de reincidência. O tempo sobe para 30 minutos nos dias anteriores e posteriores a feriados e no quinto dia útil do mês. A medida deve ser colocada em prática em 60 dias.

A proposta, do vereador Pedro Roberto (PHS), inspirou outros vereadores a apresentar projetos que obrigam os bancos a disponibilizar cadeiras, bebedouros de água e banheiros para os clientes. Na maioria das agências do interior, não há banheiros ou bebedouros para uso público.

Em Araçatuba, na Alta Noroeste, a 532 km da Capital, a Câmara também aprovou lei que obriga as agências bancárias a instalar cadeiras para os clientes. O vereador Marcelo Andorfato (PSB) decidiu propor a lei depois de receber reclamações e ter ficado 1h20 na fila de um banco. "Os bancos deveriam contratar caixas para atender a todos os clientes ou fazer com que este atendimento seja mais humano", diz. A lei aguarda regulamentação do prefeito da cidade, Maluly Netto (PFL), que indicará as penalidades.

Nas cidades onde a lei já foi implantada, a fiscalização se desenvolve intensa, como em Presidente Prudente, a 558 km da Capital. A Câmara criou uma comissão especial para pressionar os gerentes a cumprir a lei, criada em 1990, mas nunca aplicada por causa de uma liminar na Justiça obtida pela Febraban que desobriga as agências do cumprimento da lei.