Título: STF adia definição sobre Meirelles
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/04/2005, Economia, p. B10

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, ganhou pelo menos uma semana de alívio. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a tramitação de um pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, para que seja aberto um inquérito criminal contra Meirelles, com quebra de sigilo fiscal, por suposto envolvimento com crimes de evasão de divisas, eleitoral e de sonegação fiscal. Apesar de o relator do pedido no STF, Marco Aurélio Mello, ter votado pela abertura do inquérito e conseqüente autorização das apurações, a maioria dos integrantes do STF entendeu ser melhor julgar primeiro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta a lei que dá status de ministro ao presidente do BC. Só Carlos Ayres Britto acompanhou o voto de Marco Aurélio.

O adiamento das investigações teve o apoio do presidente do STF, Nelson Jobim. Ele também convenceu colegas, como Carlos Velloso, de que era melhor esperar o julgamento da Adin. Velloso questionou o motivo de o STF não julgar ontem mesmo a ação. Jobim disse que era necessário incluir na pauta, mas garantiu que o caso será analisado nas próximas semanas.

O STF já deveria ter julgado a Adin na semana retrasada, mas a votação foi suspensa sob a alegação de que o quórum do Plenário não estaria completo na ocasião. A expectativa no STF é de que a maioria de seus integrantes concluirá que a norma que deu status de ministro a Meirelles é válida. Se esse for o resultado, o inquérito solicitado por Fonteles deverá tramitar no STF. Mas se a maioria decidir que o presidente do BC não é ministro, o caso deverá ser transferido para a Justiça Federal de 1.ª Instância.

Teoricamente, uma definição sobre o status de Meirelles poderá levar meses e até anos, período em que o inquérito ficaria suspenso. Se algum dos 11 ministros do STF pedir vista da ação, o que é comum em votações polêmicas, tudo ficará suspenso até a conclusão do julgamento.

Marco Aurélio afirmou ontem que acredita que o julgamento será rápido. Mas reconheceu que é possível que alguém peça vista. "Que ele não se transforme em perdido de vista." Ele confirmou sua intenção de autorizar as apurações. "Tenho presente a premissa que o homem público é um livro aberto, uma vitrine."