Título: Marta não atende a convite para esclarecer o Reluz
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2005, Metrópole, p. C3

A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) ainda não respondeu ao convite da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para prestar esclarecimento sobre o contrato aditivo ao empréstimo feito no Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). O convite foi aprovado pelos senadores em 22 de março e enviado à ex-prefeita no mesmo dia. A CAE não tem autoridade para convocar Marta. Poderá apenas aprovar um novo convite, mas nada obriga a ex-prefeita a prestar os esclarecimentos, informou ontem a secretaria da comissão.

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, o presidente da Eletrobrás, Silas Rondeau Cavalcanti Silva, e o presidente do Conselho de Administração da Eletropaulo, José Eduardo Bernini, também não responderam ao convite para falar sobre o aditivo contratual de Marta. Os senadores da CAE poderão tornar obrigatório o comparecimento de Levy e Silas Rondeau porque eles são funcionários do governo federal. Mas não têm poder de convocar Bernini.

O contrato aditivo feito por Marta feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Resolução 43 do Senado, segundo avaliação do próprio ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A Resolução 43 define regras para as operações de crédito de Estados e municípios. A avaliação do ministro foi comunicada ao Senado no dia 27 de dezembro, por meio do ofício 561/2004.

Um mês depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou a Medida Provisória 237, que regulariza, retroativamente, todas as operações feitas no Reluz.

O convite para que a ex-prefeita preste esclarecimentos foi proposto pelo presidente da CAE, senador Luiz Otávio (PMDB-AM). Ele é o relator do caso na comissão e terá de dar um parecer sobre o aditivo contratual feito por Marta. O parecer de Luiz Otávio também terá de ser votado pelos membros da CAE.