Título: Renan ataca excesso de MPs e acirra crise entre PMDB e governo
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2005, Nacional, p. A4

Presidente do Senado convocou entrevista coletiva para avisar ao Planalto que Congresso vai reagir à profusão de medidas provisórias BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem falar grosso contra o governo. Dois dias depois de criticar em plenário o abuso na edição de medidas provisórias, Renan convocou entrevista para avisar que o Congresso vai reagir. Suas declarações aprofundam a crise entre o PMDB e o governo, já acirrada esta semana, quando os senadores do partido rejeitaram a indicação de José Fantine para o comando da Agência Nacional de Petróleo (ANP) como protesto pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, ter rejeitado indicação feita pelo PMDB para o posto. "Estamos exigindo o direito de legislar", disse Renan. "Ninguém pode substituir o Congresso no papel de legislar." Para ele, a "banalização" do uso de MPs paralisa o Congresso: quando uma MP está para vencer, ela tem precedência e tranca a pauta, ou seja, nenhuma proposta pode ser votada antes.

Renan deu até dia 28 para a comissão encarregada de mudar os critérios de exame de MPs acabar seu trabalho. Se até lá não houver acordo entre governo e oposição, Renan prometeu reagir, com a transformação em projetos de leis das MPs que não atendam às exigências de urgência e relevância.

Com isso, as MPs teriam de entrar na fila de votação. Das 19 sessões deliberativas deste ano, 13 foram bloqueadas por MPs - 68%. Há 559 matérias esperando a desobstrução nas comissões e no plenário. Mais 135 estão prontas para votação em plenário, 26 sobre nomeação de embaixadores e dirigentes de agências reguladoras.

"O Congresso vive uma paralisia nunca vista. As MPs impõem uma abstinência em detrimento do País", criticou Renan. "Como está, não pode continuar. O País quer que o Congresso funcione e as MPs impedem o Congresso de funcionar." Ele mostrou um carrinho carregado com propostas que aguardam votação, dizendo que "somam mais de 100 quilos" de papel. " Nunca tivemos um acúmulo dessa magnitude, ninguém agüenta mais essa paralisia", reclamou. "Queremos votar uma pauta de desenvolvimento, levar adiante as reformas tributária e política, avançar no exame do projeto do marco regulatório, regulamentar as Parcerias Público-Privadas..."

Ele disse ter conversado "algumas vezes" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), sobre a necessidade de conter as MPs. "O presidente Lula tem demonstrado que quer colaborar e espero sinceramente que isso aconteça." Algumas medidas paliativas, segundo Renan, já foram adotadas para desobstruir a pauta. Uma é autorizar as comissões a votarem matérias mesmo quando a pauta do plenário estiver trancada. Outra é autorizar a Mesa a decidir sobre matérias menos relevantes.

Renan reconheceu que a iniciativa de barrar MPs pode provocar uma crise com o governo. Disse que é por isso que insiste na necessidade de chegar a um acordo.

REAÇÃO

Em Salvador, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, reagiu dizendo que o governo age dentro da lei. "O presidente Lula segue a legislação da mesma forma como fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso." Ele disse que Renan tem direito de achar exagerado o número de MPs. Mas rebateu que elas são necessárias para o bom andamento do País.