Título: Governo decide negociar mudança no auxílio-doença
Autor: James Allen e Vania Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2005, Nacional, p. A4

BRASÍLIA - Pressionado pelas críticas da própria base aliada e ameaças do PFL e PSDB de irem contestar no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo vai sentar-se à mesa para negociar a Medida Provisória 242. Primeira a ser editada pelo ministro da Previdência, Romero Jucá, a medida muda cálculos e formas de concessão pelo INSS de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente ao trabalhador da iniciativa privada. Jucá defende as mudanças nas regras para combater fraudes, abusos nos pedidos de concessão ou até de brechas na atual legislação. O governo argumenta que as despesas com esses benefícios aumentaram de R$ 3 bilhões em 2000 para R$ 9 bilhões em 2004. "Não houve epidemia que justifique isso", sustenta o ministro.

A reação do governo na articulação para a aprovação da MP começou ontem com a destituição do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) da relatoria. O deputado oposicionista já havia anunciado que não ia discutir o mérito, mas apenas dar parecer pela inconstitucionalidade, além de requerer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara uma auditoria na Dataprev, a empresa de processamento de dados do Ministério da Previdência que, com um sistema de computadores superado, daria espaço para fraudes nas concessões de benefícios e aposentadorias do INSS. Destituído Avelino, o PP, que ficou com a vez de indicar o relator, cedeu-a ao PT.

O governo terá de conversar com os aliados para aprovar as mudanças. O ministro Jucá vai negociá-las na semana que vem com representantes da centrais de trabalhadores CUT e CGT. No ministério, avalia-se, porém, que o teto para o auxílio-doença deve ser mantido a qualquer custo.

O ministério também quer acabar com a perícia médica terceirizada. Um novo concurso está sendo preparado para contratar mais 1.500 médicos. "É o perito o juiz das concessões dos benefícios e para evitar os abusos é preciso acabar como a terceirização", disse o deputado Sérgio Miranda (PC do B - MG).