Título: Para comissão, nomeação de parente 'ofende moralidade'
Autor: Carlos Marchi
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2005, Nacional, p. A6

Princípio definido pela Comissão de Ética da Presidência colide com a justificativa de Dirceu para a contratação de mulheres de ministros para cargos públicos A Comissão de Ética da Presidência da República definiu há um mês que a nomeação ou indicação de parentes de autoridades para cargos, empregos ou funções públicas "ofende o princípio da moralidade administrativa e compromete a gestão pública". O princípio definido pela comissão contraria a justificação das nomeações de mulheres de ministros para cargos públicos feita anteontem pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O princípio definido pela comissão está exposto em seu site (www.presidencia.gov.br/etica), na opção "Perguntas e Respostas", e é bem claro - uma autoridade nomear, indicar ou influenciar direta ou indiretamente a nomeação não é correto, do ponto de vista ético.

O presidente da Comissão de Ética da Presidência, advogado Fernando Neves da Silva, disse que no início do governo a comissão recebeu uma consulta sobre transferências de mulheres de ministros para Brasília. A resposta foi favorável e se baseou no Estatuto do Servidor, que permite à mulher acompanhar o marido. Mas nem a consulta nem a resposta mencionavam que as nomeações seriam para cargos em comissão.

A professora Maria Victoria Benevides, ex-presidente e integrante da comissão, comandou a reunião que decidiu sobre a lisura das transferências das mulheres de ministros, mas discorda da concessão de cargos comissionados para elas. Esse cargos - tanto no Executivo, quanto no Legislativo - resolveram, também, casos de mulheres de ministros que não são funcionárias públicas e, portanto, não tinham como ser transferidas.

"O cargo de comissão é uma questão mais delicada", opinou Maria Victoria. Ao tomar conhecimento do fato, ela disse ao Estado que vai apresentar o caso sob essa ótica na reunião que a Comissão de Ética fará segunda-feira. Fernando Neves afirmou que a comissão tem convidado ministros para depor e pode voltar a fazê-lo se o caso das nomeações for apresentado por um conselheiro ou reclamado por um cidadão.

Anteontem, o ministro Dirceu disse que as mulheres dele e do ministro Antonio Palocci "têm o direito de trabalhar em Brasília, à medida em que vivem na cidade". Ele lembrou que sua mulher, Maria Rita de Andrade, é funcionária pública há 27 anos, mas não explicou por que ela foi transferida e ganhou um cargo de comissão. Dirceu disse que a Comissão de Ética tinha autorizado as transferências, mas não revelou que não se tinha abordado cargos de comissão.