Título: CGU reprova contas de 60 cidades fiscalizadas
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2005, Nacional, p. A7

BRASÍLIA - A 13.ª edição do Programa de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu uma proeza: reprovou as contas de todos os 60 municípios investigados. Em 49 deles, foram encontrados problemas graves na aplicação de recursos federais, como desvio de dinheiro público para contas particulares, licitações viciadas, compras dirigidas para empresas de familiares, uso de notas fiscais frias e até talões clonados. Nos 11 restantes, o excesso de problemas formais revelou o despreparo quase primário dos gestores municipais. A fiscalização foi realizada no fim do ano e envolveu recursos federais da ordem de R$ 320 milhões liberados em 2004 para os 60 municípios. Estimativas não oficiais indicam que mais de R$ 200 milhões desse total tenham ido pelo ralo, seja por dolo ou por desleixo na aplicação dos recursos.

Criado em abril de 2003, o Programa de Fiscalização por sorteios, da CGU, já analisou as contas de 681 municípios de todas as regiões. Os recursos fiscalizados até agora totalizam R$ 3,5 bilhões. As transferências federais para os Estados e os mais de 5.600 municípios atingiram R$ 92,3 bilhões em 2004. A CGU desconhece o volume preciso dos desvios, mas os dados indicam que as administrações municipais são sumidouros do dinheiro público.

Até a 12.ª edição do programa, o índice de irregularidades atingia dois terços dos municípios fiscalizados, em média. "Em 70% desses casos, foram verificados indícios de dolo, corrupção, fraude e improbidade. Nos demais, as falhas foram por desqualificação dos gestores", disse o sub-controlador-geral Jorge Hage.

Nesta 13.ª edição, o índice de problemas ficou acima da média. Os municípios do Nordeste apresentaram o maior número de irregularidades. Em Bacabal, no Maranhão, foram constatados indícios de notas fiscais clonadas ou emitidas de forma irregular para justificar gastos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), num total de R$ 2,1 milhões. A prefeitura apresentou notas fiscais de 19 empresas supostamente fornecedoras de produtos, mas os representantes dessas empresas negam as vendas.

Em Serra Dourada, na Bahia, a prefeitura favoreceu empresas de familiares de gestores municipais e de comerciantes, por meio de dispensa de licitação e vendas diretas, num total de R$ 895,8 mil do Fundef e da merenda escolar.

As fiscalizações da CGU já produziram processos judiciais contra mais de cem prefeitos e secretários. Até agora, 16 prefeitos foram afastados. Um deles, José Ubaldino, de Porto Seguro (BA), usou tática ousada para se apropriar dos recursos da merenda escolar. Publicou o edital de licitação fantasma num único exemplar de um jornal local, apenas para driblar a Justiça e os órgãos de fiscalização. O restante saiu sem o edital.