Título: Na última hora, Lula muda LDO e limita gastos públicos
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2005, Nacional, p. A10

Texto que será enviado ao Congresso cria teto conjunto para carga tributária e despesas federais pelos próximos três anos BRASÍLIA - Por determinação expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo decidiu mudar de última hora o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que seria enviado ao Congresso para criar um teto não só para a carga tributária, como também para as despesas federais pelos próximos três anos. O dispositivo limitará os gastos primários da União, que não incluem juros, a 17% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar levemente inferior aos 17,2% registrados no ano passado e aos 17,1% projetados para este ano.

"Os projetos de LDO, desse e do próximo ano, deverão estabelecer metas de redução da carga tributária e das despesas. Essa é uma determinação do presidente", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O teto conjunto para os gastos e para a carga tributária foi criado como forma de sinalizar ao mercado que, caso o governo obtenha ganhos de arrecadação decorrentes do combate à sonegação, não consumirá esse excedente.

Ao contrário, o governo se compromete a compensar eventuais aumentos de arrecadação com a desoneração de setores produtivos.

"A dinâmica fiscal será completamente diferente de períodos anteriores e vai permitir um crescimento mais rápido da economia do País", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

REELEIÇÃO

Appy chegou a dizer que as metas para 2007 e 2008 incluídas na LDO "são compromissos para o caso de reeleição do presidente Lula" ou um "desafio aos futuros governos".

Em seguida, atacou a oposição: "É estranho que as críticas venham das mesmas pessoas que elevaram a carga tributária de 11% do PIB em 1996 para 16,3% em 2002".

No caso do teto para a carga tributária, o limite será de 16% do PIB e se aplicará apenas às chamadas "receitas administradas", que reúnem impostos e contribuições sociais arrecadados pela Receita Federal.

De acordo com técnicos do Planejamento, o governo excluiu do teto as demais receitas federais, como as da Previdência, porque faz parte de seus planos a elevação desse tipo de arrecadação - que também entra no cálculo oficial da carga - com medidas de combate à informalidade.

O Anexo de Metas Fiscais da LDO, por exemplo, explicita a projeção da receita federal total para 2006, 2007 e 2008, que foi fixada em 23,72% do PIB, 23,42% e 23,22%, respectivamente. Em 2005, as estimativas do governo apontam para uma receita total de 23,82% do PIB.

BANDA

Outra proposta cogitada nos últimos dias, de incluir na LDO uma espécie de banda do superávit primário, com limites mínimo e máximo para a economia de recursos que o governo faz para pagar juros, nem foi levada ontem ao presidente da República, durante a reunião da Junta Orçamentária no Palácio do Planalto.

A idéia foi pensada por alguns líderes petistas como forma de evitar que a equipe econômica continue apertando as contas além do necessário para o cumprimento da meta de superávit primário (4,25% do PIB).

Desde 1999, no início do ajuste fiscal, até 2004, o excedente de superávit primário já gerado pelo governo federal chega a R$ 13,8 bilhões em valores nominais.

O maior estouro ocorreu no ano passado, quando o governo do PT economizou R$ 5,9 bilhões acima do negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo Appy, a proposta da banda nunca foi discutida, mas integrantes da equipe econômica explicam que ela foi abandonada por temor de que o teto para o superávit primário se transformasse em piso, por pressões do mercado. Dessa forma, como diz o ditado, o feitiço se voltaria contra o feiticeiro.

"Seria um fator de perturbação adicional", explicou o ministro do Planejamento.