Título: Justiça recua, após cubanos partirem
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Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2005, Nacional, p. A12

TRF suspendeu ontem medida judicial que impedia 69 médicos de Cuba de trabalhar no Tocantins; grupo viajou oito horas antes

BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) determinou ontem à noite a suspensão da medida judicial que impediu 69 médicos cubanos de trabalhar no Programa Saúde da Família, em Tocantins. A decisão saiu quase oito horas depois de o grupo ter embarcado de volta a Cuba em um avião enviado pelo governo cubano. Os médicos deixaram Palmas (TO), na noite de quinta-feira, depois que uma decisão judicial os impediu de continuar exercendo a medicina no Estado. A decisão da Justiça teve como base o fato de os diplomas dos cubanos não terem sido revalidados no Brasil, como exige a lei brasileira.

A decisão foi tomada pelo TRF-1 depois de um pedido da Procuradoria-Geral da República. A alegação era que o afastamento dos médicos iria prejudicar a população do Tocantins, já que os médicos atendiam em um programa voltado às comunidades carentes. A Procuradoria alegou, também, que está "na iminência de um desfecho satisfatório para o problema da revalidação dos títulos acadêmicos", o que permitiria aos médicos cubanos trabalhar. O desembargador Aloísio Palmeira, que concedeu a suspensão da ação, considerou que era preocupante o fato de os cubanos não terem registro, mas que a suspensão da prestação de serviço seria mais prejudicial.

O Ministério da Educação trabalha em um acordo com Cuba para agilizar o processo de regulamentação dos diplomas.

A decisão judicial havia irritado Fidel Castro, que mandou um avião para buscar seus conterrâneos. Como os contratos já haviam sido rescindidos, os médicos embarcaram. O governo de Tocantins teria de pagar multa de R$ 96 mil por dia caso continuasse empregando os cubanos.

O Ministério das Relações Exteriores negou que a situação tenha criado algum incidente diplomático com Cuba, no que foi secundado pelo embaixador cubano no Brasil, Pedro Nu¿ez Mosquera, que afastou a possibilidade de repercussões maiores no caso.

Os médicos do Tocantins são apenas alguns dos cubanos trabalhando no Brasil, especialmente em prefeituras do interior. O Conselho Federal de Medicina calcula em quase mil os médicos de Cuba no Brasil, quase todos sem a revalidação do diploma.