Título: Juiz cassa liminar que favorecia Dantas
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2005, Economia & Negócios, p. B6

BRASÍLIA - O Banco Opportunity, de Daniel Dantas, sofreu ontem a terceira derrota da semana. O Juiz Marcelo Tadeu Assunção, da 18.ª Vara Cível de Brasília, revogou a liminar concedida por ele em 30 de março, que suspendia a destituição do Opportunity da gestão do fundo CVC nacional. Este era o último entrave jurídico que impedia a saída de Dantas do controle da Brasil Telecom, da Telemig Celular e da Amazônia Celular. Assunção decidiu revogar a liminar depois de analisar as informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O conselho diretor da agência decidiu, na terça-feira, que não havia problemas legais na substituição do Opportunity por outro gestor nos fundos CVC nacional e estrangeiro.

A destituição do banco, segundo a Anatel, não representa troca de controle acionário nas empresas de telefonia. Esse era o argumento usado pelo Opportunity para permanecer no controle das três operadoras. "Tendo havido a manifestação da Anatel, conforme já noticiado e comprovado, e até mesmo aprovando as alterações estatutárias impugnadas, revogo a antecipação dos efeitos da tutela", disse o juiz na decisão.

Segundo Assunção, ainda que a decisão da Anatel possa ser revertida por meio de recurso, "já não se mostra razoável a manutenção da situação jurídica conformada pela decisão que antecipou os efeitos da tutela". A Justiça de Nova York já havia dado autorização, em meados de março, para que o Citigroup, controlador do CVC, destituísse o Opportunity da gestão do Fundo.

Com a decisão do juiz, já aprovada pela Anatel, as operadoras de telefonia podem convocar assembléias de acionistas para fazer novos acordos acionários e eventualmente substituir os diretores das companhias. O juiz deu dez dias para que a Brasil Telecom, autora da ação, desista ou não de dar prosseguimento ao processo para análise de mérito.

Também cabe recurso da decisão da Anatel no âmbito da agência, mas até ontem, segundo a assessoria de imprensa do órgão, nada havia sido protocolado. O pedido pode ser apresentado somente por uma das três empresas, e não pelos controladores, porque as operadoras é que são reguladas pela agência.

KROLL

O Ministério Público Federal recebeu ontem o inquérito do caso Kroll e tem 30 dias para oferecer ou não denúncia contra os 26 indiciados, entre os quais o banqueiro Daniel Dantas e a presidente da Brasil Telecom, Carla Cico, acusados de corrupção ativa, formação de quadrilha e divulgação de informações protegidas por sigilo legal. Entregue à 5.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo anteontem, o inquérito indicia também dois diretores, espiões e funcionários da empresa de auditoria Kroll, além de funcionários públicos, empresários, policiais e agentes do fisco.

Dantas e Carla são acusados pela Polícia Federal de terem contratado a Kroll para bisbilhotar concorrentes do mercado de telecomunicações e desafetos pessoais do dono do Opportunity. Caso condenados, eles podem pegar até oito anos de prisão.