Título: Serra reduz meta de receita para 2005
Autor: Bruno Paes Manso
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2005, Metrópole, p. C5

Valor apresentado na LDO é R$ 1,65 bilhão mais baixo; secretaria diz que Marta superestimou arrecadação

A Prefeitura refez a previsão de receitas contidas no orçamento deste ano e diminuiu em R$ 1,65 bilhão o valor da arrecadação esperada para 2005. Os números foram apresentados ontem no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue na Câmara Municipal pelos secretários de Planejamento, Fernando Luna, e de Governo, Aloysio Nunes Ferreira. A previsão de receita na LDO para 2005 é de R$ 13,5 bilhões. No orçamento, aprovado durante a gestão de Marta Suplicy (PT), a estimativa era de R$ 15,2 bilhões. A Secretaria Municipal de Planejamento explicou que a diminuição ocorreu porque as receitas estavam superestimadas.

Em 2006, as estimativas permanecem conservadoras e continuam abaixo da arrecadação prevista para o orçamento de 2005. A meta de arrecadação para 2006 é de R$ 14,9 bilhões. "Esses ajustes eram necessários para que o orçamento ficar mais próximo da realidade", disse o líder do governo na Câmara, vereador José Aníbal (PSDB).

O vereador Paulo Fiorillo (PT) disse estranhar a estimativa pessimista do prefeito José Serra (PSDB). "Há um histórico de crescimento na arrecadação que não justifica esse valores previstos. O que o prefeito estima para 2005 é a mesma quantia arrecadada em 2004. Além disso, a arrecadação do início do ano já aponta um leve crescimento nas receitas", disse o vereador.

A LDO confirma também a intenção do governo de extinguir a taxa de lixo e de isentar da taxa de luz os contribuintes sem acesso à iluminação pública em 2006. O secretário do Planejamento, Fernando Luna, afirmou que com o corte a cidade deixará de arrecadar R$ 196 milhões. A previsão de receita para este ano com a taxa de lixo é de R$ 199 milhões e a de luz, R$ 188 milhões. O secretário diz, porém, que essas receitas serão cobertas sem a necessidade de aumento de tributação.

EFICIÊNCIA

A principal medida para evitar essa alta seria tornar a arrecadação de impostos mais eficiente. Duas seriam as maneiras para tentar alcançar esse objetivo. A primeira é tributar os serviços prestados por empresários que atuam em São Paulo, mas que têm a sede da empresa fora da cidade. A estratégia é usada pelos proprietários das companhias para pagar menos Imposto Sobre Serviços (ISS). Anteontem, José Serra prometeu enviar ao Legislativo, a partir de junho, um projeto de lei para combater a sonegação da taxa.

A Prefeitura pretende cobrar o imposto da pessoa que contrata o serviço, como ocorre na área de limpeza e segurança. "Esse vazamento contribui para uma perda de receita importante e isso compensará o fim das taxas."

A segunda medida é a chamada "cobrança amigável de tributos". Atualmente, quando alguém fica dez dias sem pagar impostos, a dívida já segue o caminho processual. Só que isso, na verdade, atrasa o recebimento da receita. "Queremos que esse prazo seja estendido para 90 dias e que se faça uma cobrança amigável, por meio de uma carta", explicou o secretário.