Título: Em todo o País, crescem cargos de confiança e terceirizados
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/04/2005, Nacional, p. A4

RIO - Pesquisa divulgada quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o número de servidores nos municípios também cresceu. Entre 1999 e 2002 o aumento foi de 18,2%. Segundo o gerente de Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Aristides Pereira Lima Green, "em todas as faixas de municípios e em todas as regiões houve aumento de funcionários", disse . O total no País foi de 3.434.807 para 4.063.040.

O pesquisador explica que o motivo da expansão pode ser atribuído ao crescimento no número de municípios - cerca de 1.500 foram criados depois de 1985 - e às novas atribuições que passaram a ter, como saúde e educação.

O levantamento apontou que o crescimento se deu nas contratações que não são do Regime Jurídico Único nem regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. A categoria inclui cargos de confiança e terceirizados e aumentou 69,37%, passando de 466.002 para 789.291 servidores.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite para gastos com pessoal, teria sido a responsável pela tendência. Os terceirizados entram na conta de serviços e as prefeituras estariam recorrendo a esse recurso, suspeita o IBGE.

O economista e geógrafo François Bremaeker, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), afirma que "a tendência tem sido de aumento no número de servidores". "Os municípios assumiram o ensino fundamental. Também aumentou, por força da lei, o porcentual de receita aplicado em saúde. E as guardas municipais cresceram muito."

IMPACTO

Duque de Caxias, no Rio, cobra todas as seis taxas municipais permitidas pela legislação. Não está sozinha: a pesquisa do IBGE mostra que cresce nas prefeituras o impulso arrecadador, com a criação de cadastros para cobrar ISS e IPTU e maior informatização. Para os pesquisadores do IBGE, uma mudança importante provocada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000.

"A Lei Fiscal veio como forma de incentivar a arrecadação", diz o pesquisador André Simões.

Para o IBGE, a nova cultura fiscal teve impacto "bastante significativo". Segundo o levantamento, 94,2% dos municípios têm código tributário próprio, 91,3% têm cadastro de IPTU e 72,5%, de ISS.

A informatização é de 85,7%, onde há cadastro de IPTU, e 78,7% onde há o de ISS.

No Norte, 73,5% têm cadastro imobiliário e no Sul essa proporção chega a 98,6%. A taxa mais freqüente em 2002 era de iluminação pública: 49,1% dos municípios a cobravam.