Título: Projeto dá a Dirceu poder para influir em Angra 3
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/04/2005, Nacional, p. A6

BRASÍLIA - A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto que recria o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), que deve ficar vinculado à Casa Civil e, na prática, dará poderes ao ministro José Dirceu para planejar atividades na área nuclear. A proposta, que tramita em caráter terminativo nas comissões da Câmara, sem necessidade de ser votada pelo plenário da Casa, permitirá que Dirceu influencie formalmente na decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. "O presidente Lula é que vai decidir sobre a construção de Angra 3. Mas, como o Sipron é um órgão de planejamento e deve ficar subordinado à Casa Civil, é claro que o ministro Dirceu terá poder maior sobre a questão de Angra 3", disse o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que é relator do projeto e foi prefeito de Angra dos Reis, cidade que abriga as usinas nucleares.

Assim como Dirceu, o deputado é favorável à conclusão de Angra 3. Mas a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, é contra o término das obras. "O Ministério das Minas e Energia está analisando a questão de Angra 3 apenas sob a ótica dos recursos", criticou Luiz Sérgio.

"Um país em desenvolvimento como o Brasil não pode abdicar de uma matriz energética como a energia nuclear." Segundo ele, a energia nuclear é a terceira matriz energética do mundo e na próxima década será a segunda. A primeira é o carvão. "Temos a matéria-prima, que é o urânio, e mão-de-obra profissionalizada. Temos de aproveitar isso e não podemos ter um olhar da questão nuclear apenas sob o ângulo do custo", completou o petista. O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, também é a favor da conclusão das obras de Angra 3.

O projeto que recria o Sipron foi aprovado por unanimidade na quarta-feira pela Comissão de Minas e Energia e agora passará pela apreciação das Comissões do Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado. A proposta foi enviada ao Congresso pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral e prevê que a regulamentação do Sipron será feita por decreto, além de enquadrar as atividades relacionadas à área nuclear como assunto de interesse estratégico do Estado.

ALTERAÇÃO

No relatório, Luiz Sérgio mudou o texto original do governo para incluir um item: o de que o Sipron tem o propósito de garantir o "planejamento, a coordenação e a execução de ações e providência integradas e continuadas que visem a permitir a imediata e eficaz proteção à população, aos trabalhadores em atividades nucleares, ao meio ambiente e às instalações e projetos do Programa Nuclear Brasileiro".

Na versão original, o governo previa apenas que o Sipron deveria "permitir a imediata e eficaz proteção às atividades e instalações e projetos" do programa nuclear. "Quis apenas deixar o texto mais claro ao incluir proteção à população e trabalhadores em atividade nuclear e ao meio ambiente", explicou Luiz Sérgio.