Título: Desconto em folha preocupa governo
Autor: Vânia Cristino e Mariana Barbosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/05/2005, Economia, p. B6

Campanha pretende deixar claro para o aposentado que, ao tomar o empréstimo consignado, ele está contraindo uma dívida bancária

O governo vai lançar nos próximos dias uma ampla campanha de esclarecimento aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com relação ao crédito com desconto em folha. Preocupado com o nível de informações que está chegando aos segurados, o governo vai procurar esclarecer ao aposentado que, ao tomar o empréstimo, ele está contraindo uma dívida bancária e que seus rendimentos serão abatidos em até 30%, por até 3 anos, para pagar as parcelas. O crédito com desconto em folha cresceu 22,3% no último ano e é a modalidade de crédito para pessoa física que mais cresce no País. O volume desse tipo de empréstimo chegou a R$ 15,421 bilhões em março, sendo que R$ 5 bilhões foram destinados a aposentados e pensionistas. Segurados de mais baixa renda, que ganham até dois salários mínimos, tomaram emprestados 57% dos recursos totais. "O aposentado precisa ter claro que, ao pegar o crédito, passará a receber um benefício 30% inferior", diz um assessor do ministro da Previdência, Romero Jucá.

Antes de colocar a campanha na rua, os ministérios da Previdência, Fazenda e Justiça publicarão uma nota técnica sobre o empréstimo, com respostas para as principais dúvidas dos aposentados. A nota será divulgada esta semana. "O governo está cumprindo o seu papel de facilitar a abertura do crédito e informar as conseqüências para aposentados e pensionistas", disse o ministro por intermédio de sua assessoria de imprensa. Para Jucá, a adoção desse tipo de crédito foi um avanço, pois significou mais recursos disponíveis a um juro mais barato para a população.

AMEAÇA

O alto nível de endividamento do trabalhador e, em especial, dos aposentados, já preocupa órgãos de defesa do consumidor. "Estamos vendo uma ameaça às finanças familiares e pessoais por conta do crédito consignado", afirma o economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Léo Sztutman. "As pessoas podem se iludir com as propagandas dos bancos, que utilizam pessoas de alta visibilidade."

O Idec recomenda que a modalidade seja usada apenas no caso de troca de dívida com juros mais altos, como de cheque especial ou cartão. "Se for possível evitar, melhor. Apesar de a taxa do crédito consignado ser bem mais baixa do que nos outros empréstimos, cerca de 30% ao ano continuam sendo bastante significativos", afirma Sztutman.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, afirma que a central tem recomendado aos sindicatos a orientar os trabalhadores no ato dos acordos celebrados entre empresas e bancos, com a intermediação dos sindicatos. "A lei que criou o crédito consignado estabelece que os descontos mensais não podem passar de 30% dos rendimentos justamente para proteger o cidadão", afirma Marinho. "Mas cabe ao cidadão agir responsavelmente."

O presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF), Gabriel Jorge Ferreira, defendeu o crédito consignado como "uma das mais felizes inici ativas" do governo Lula. "Seu sucesso repousa na qualidade da garantia, que tem um risco extremamente baixo, e na simplicidade do processo", afirmou Ferreira. Ele acredita que os processos contra o crédito consignado em tramitação na Justiça gaúcha (ver ao lado) serão favoráveis aos bancos e que, portanto, não deverão comprometer o sucesso desse tipo de empréstimo