Título: Bastos avisa que ninguém tem 'imunidade divina'
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2005, Nacional, p. A5

O ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, disse ontem à noite que "em um Estado democrático, numa República, ninguém tem imunidade, ninguém está acima da lei ou fora da lei". A poucos metros de Bastos, na sala do conselho da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), estava outro ministro, Romero Jucá, da Previdência, sobre o qual recai uma sucessão de denúncias que o envolvem em supostas irregularidades com recursos públicos.

"Ninguém tem imunidade divina", insistiu o ministro da Justiça, referindo-se diretamente a Jucá. "O presidente da República pode ser investigado, ministros podem ser investigados, os membros do Congresso também. Todo mundo é cidadão, todo mundo tem o dever de responder pelos seus atos. Por isso eu disse que ninguém tem imunidade e não tem mesmo."

Bastos e Jucá participaram da solenidade de lançamento do plano de previdência da entidade que abriga 84 mil advogados paulistas. Enquanto a assessoria do ministro da Previdência empenhava-se na distribuição de "nota de esclarecimento" - por meio da qual ele tenta rebater ponto a ponto as acusações -, Bastos enfatizou: "O fato de a pessoa ser ministro não lhe dá uma imunidade que ele não possa ser investigado, tanto que o ministro Romero Jucá está sendo investigado."

Um pouco antes da cerimônia dos advogados, Jucá citou a Polícia Federal, que é subordinada a Bastos e que também o investiga. "Tenho cobrado tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal qualquer tipo de investigação que possa esclarecer rapidamente essa questão. A idéia é que se possa chegar ao fim comprovando o que tenho dito. Não há nenhuma irregularidade, nenhum tipo de ação que possa merecer qualquer tipo de reprimenda."

COLLOR

Ao reiterar que "ninguém está acima da lei", Bastos buscou no ex-presidente Fernando Collor (1990/1992) um exemplo sobre investigações isentas. "Há 10 anos tivemos um presidente da República (Collor) processado e afastado no exercício do cargo. As balizas da lei, num Estado democrático de direito e republicano, cercam todas as pessoas. De modo que o fato de ele (Jucá) ser ministro não significa que ele não deva dar explicações."

O ministro da Justiça destacou que Jucá "está dando explicações que ele considera absolutamente satisfatórias, nas instâncias devidas". Bastos anotou que "essas denúncias são antigas, estão sendo requentadas, não são coisas que surgiram agora, são coisas que já existiam, das quais ele inclusive já se defendeu".

LIVRE DECISÃO

Questionado sobre a seqüência de denúncias que atingem um ministro que não é do partido do governo, Bastos alertou: "Eu acredito que o ministro Jucá vai dar todas as explicações. Vivemos num Estado de direito, onde prevalece a presunção de inocência. Nas ditaduras é que as pessoas são consideradas culpadas antes de ser julgadas. Não vejo nenhum constrangimento nisso."

Sobre a declaração do presidente Lula, de que não demite nenhum ministro "por manchete de jornal", Bastos observou: "O presidente nomeia e demite, como ele mostrou na última reforma ministerial, pelo seu livre escrutínio e pela sua decisão."

O ministro da Justiça não fez uma avaliação das denúncias. Para ele, seu colega da Previdência "está absolutamente convicto da não ilicitude da sua conduta". Bastos disse "ter confiança de que ele (Jucá) vai responder satisfatoriamente a todas as dúvidas que surgirem".