Título: Aumento real do salário mínimo na era Lula será de 15%, longe do prometido
Autor: Ribamar Oliveira Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2005, Nacional, p. A6

O salário mínimo no último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegará a R$ 321,54. Esse é o valor projetado pelo governo para valer em 1.º de maio de 2006, que consta nos anexos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado na noite de sexta-feira ao Congresso. Como Lula assumiu com o salário mínimo em R$ 200, o aumento nominal acumulado em quatro anos será de 61%, e o real - descontando a inflação do período - será de apenas 15%. Ou seja, bem abaixo da promessa de campanha eleitoral, de dobrar o valor real. O cálculo do aumento real do mínimo foi feito considerando o INPC acumulado de abril de 2002 a abril de 2006, conforme projeções que constam do projeto de LDO e dos parâmetros da Secretaria de Política Econômica.

Para contornar a provável cobrança que a oposição fará na próxima campanha em relação à promessa, o governo decidiu incluir na LDO uma política de aumento do salário mínimo igual ao crescimento do PIB per capita, que equivale ao somatório das riquezas do País dividido pela população.

Com esse tipo de reajuste, atrelado ao comportamento do PIB por habitante, os brasileiros terão de esperar pelo menos mais 19 anos para ver o salário mínimo dobrar de valor. Isso se a economia crescer a um ritmo médio de 4,5% ao ano; do contrário, a promessa levará mais tempo para ser cumprida. A estimativa leva em consideração também um aumento da população brasileira de 1,5% ao ano.

O projeto de LDO enviado pelo governo prevê aumento de 7,2% para o mínimo em 2006, de 7% em 2007, de 7,2% em 2008 e de 3,5% a partir de 2009. Ou seja, a partir de 2009, o aumento seria concedido apenas para manter o valor real do mínimo.

Os demais benefícios previdenciários, de acordo com o projeto, seriam aumentados em 5,9% em 2005, 4,5% em 2006, 3,9% em 2007, e em 3,9% em 2008. A partir de 2009 seriam reajustados em 3,5% ao ano, índice da inflação.

Segundo projeções do governo, o aumento do mínimo deverá ter um impacto de R$ 1,1 bilhão nas contas do próximo ano. O projeto de LDO informa ainda que os gastos com os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) continuarão em elevação nos próximos anos.