Título: INSS terá rombo R$ 19 bi maior do que o previsto
Autor: Ribamar Oliveira Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2005, Nacional, p. A6

O déficit da Previdência Social em 2006 vai atingir R$ 43,46 bilhões, valor equivalente a 2,01% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa previsão consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi encaminhado na sexta-feira passada ao Congresso. O tamanho do buraco projetado nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contraria o discurso do próprio governo federal, que em 24 de março anunciou um programa de contenção das despesas previdenciárias e de aumento da arrecadação, que permitiria reduzir o déficit da Previdência no próximo ano para R$ 24 bilhões. A diferença entre as duas estimativas é de R$ 19,46 bilhões. A LDO, que é preparada pelo Planejamento, do ministro Paulo Bernardo, e precisa ser votada pelo Congresso até julho, estabelece parâmetros para a elaboração do orçamento-geral da União para 2005.

A previsão da LDO sobre os resultado deste ano também difere da anunciada pelo ministro da Previdência Social, Romero Jucá. No fim do mês passado, Jucá assegurou que o déficit de 2005 seria reduzido para R$ 32 bilhões - a estimativa inicial é de que o rombo ficariam em R$ 37,8 bilhões. A avaliação atuarial do Regime Geral da Previdência Social, que consta do projeto de LDO, informa que o déficit do INSS este ano ficará em R$ 38,04 bilhões, o equivalente a 1,93% do PIB.

Assim, o projeto da LDO prevê que o déficit continuará aumentando no próximo ano, em relação a este ano, ao contrário do discurso oficial.

O cálculo atuarial foi feito pelos técnicos do Ministério da Previdência e acompanha o projeto da LDO por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A avaliação está no Anexo IV.5. O cálculo foi feito com os mesmos parâmetros usados pelo governo para elaborar o orçamento de 2006. Os técnicos da Previdência usaram previsão de crescimento do PIB de 4,5% para o próximo ano e para 2007 e 2008. Em 2009, o crescimento seria reduzido para 3,7%.

A massa salarial, outro parâmetro importante nesse tipo de cálculo, cresceria 9,16% este ano, 9,58% em 2006, 9,98% em 2007 e 10,18% em 2008. A inflação média anual - medida pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas - seria de 8,2% em 2005, 5,8% em 2006, 4,3% em 2007 e 4% em 2008. O salário mínimo teria reajuste de 15,4% em 2005,7,2% em 2006, 7% em 2007, 7,2% em 2008 e 3,5% a partir de 2009.

Com esse cenário, o déficit do INSS cresceria nos próximos anos e chegaria a 2,05% do PIB em 2010. Em 2015, já seria equivalente a 2,22% do PIB. Em 2020, subiria a 2,43% do PIB e, em 2024, último ano da projeção, chegaria a 2,68% do PIB. A tendência é, portanto, de elevação do rombo na ausência de mudança nas regras de concessões dos benefícios.

SERVIDORES

Uma avaliação atuarial do regime de previdência dos servidores públicos também consta do projeto de LDO e prevê uma realidade diferente. O déficit do sistema previdenciário dos servidores civis chegará neste ano a R$ 26,53 bilhões, enquanto o dos militares será de R$ 3,05 bilhões. Em proporção do PIB, o déficit de servidores civis e militares cairá de 1,49% para 1,28%, indicando que a reforma previdenciária no setor público surtiu algum efeito.