Título: Governador de RR decreta luto e entra com ação contra reserva
Autor: Vasconcelo Quadros
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2005, Nacional, p. A9

O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), baixou decreto ontem declarando luto de sete dias no Estado para protestar formalmente contra a Portaria 1534, do governo federal, que homologou a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Ele alega que a portaria fere o direito constitucional de os não índios irem e virem dentro da área. Ottomar protocolou ação popular em seu nome e "daqueles que tiveram interesses contrariados", pedindo liminar para suspender o efeito do decreto homologatório. Também pediu ao Cartório de Boa Vista para não registrar a reserva.

Hoje, o governador dará mais uma cartada: vai a Brasília para pedir que o governo volte atrás e retire da área da reserva - de 1,758 milhão de hectares - os 100 mil hectares que são utilizados para as plantações de arroz. Segundo ele, "a área dada a 14 mil índios é maior que o Estado de Sergipe". Ainda em Brasília, o governador vai protocolar uma outra ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação do decreto.

Por decisão do governador, as bandeiras do Estado e da União, em Roraima, estão a meio mastro. Há, também, um movimento dos arrozeiros em protesto contra a portaria: muitos andam pelas ruas vestidos de preto. Afirmam que a homologação da reserva inviabiliza economicamente o Estado. Cerca de 10% da atividade econômica em Roraima está na produção de arroz.

O decreto - que definiu como continuidade da reserva quase todos os povoados e arrozais existentes dentro da área indígena - agradou às entidades indigenistas, mas uniu adversários políticos, como Ottomar e o grupo do ministro da Previdência, Romero Jucá (PMDB). Bombardeado por denúncias, Jucá deixou de ser o único assunto da política local.

TROPA

Preocupado com um possível conflito no local, o governo determinou que a Polícia Federal redobre as atenções e acompanhe atentamente as comemorações do Dia do Índio, hoje, na Reserva Raposa Serra do Sol. "Nossa missão é garantir a segurança, evitar o conflito e dar condições para que se cumpra o decreto homologatório", disse, ontem à tarde, o superintendente da Polícia Federal em Boa Vista, Francisco Malmann.

Um contingente de 160 homens - 60 de outros Estados, 40 de Roraima e 40 da Polícia Rodoviária Federal - foi distribuído em seis pontos estratégicos, dentro e fora da reserva. Em vigor desde domingo, a chamada Operação Upatakon - "Nossa Terra", na língua macuxi - é preventiva, mas não tem tempo para terminar.

A operação prioriza três pontos: Pacaraima, o entroncamento de Bomfim com Normandia e Comunidade das Placas, todas a uma distância entre 100 e 240 quilômetros de Boa Vista. Os policiais revistam todos os veículos que passam pelas estradas próximas ou dentro da reserva em busca de armas. "Mas a situação está sob controle", garantiu o delegado Mauro Tavares de Melo, responsável pela coordenação da operação.